O benefício, criado pela Lei Federal nº 14.717 de 2023, equivale a um salário mínimo mensal e é destinado a menores de 18 anos cuja família tenha renda per capita de até um quarto do salário mínimo. Quando há mais de um dependente, o valor é dividido igualmente. No estado, o instituto não detalhou as datas dos feminicídios, o que impede relacionar os pedidos a casos específicos deste ano.

Em todo o país, o INSS recebeu cerca de 500 requerimentos, sendo 470 já analisados, o equivalente a 94%. Desses, 136 foram concedidos, enquanto 205 seguem em exigência, aguardando documentos ou pendências por parte do requerente. A portaria que regulamentou os procedimentos foi publicada em 29 de maio, mas os pedidos são aceitos desde dezembro de 2025.

Para comprovar o feminicídio, não é necessário aguardar condenação definitiva. São aceitos documentos como auto de prisão em flagrante, decreto de prisão preventiva, portaria de instauração de inquérito, denúncia do Ministério Público ou decisão judicial que caracterize o crime. O pagamento é devido a partir da data do requerimento, mesmo se a morte ocorreu antes da criação da pensão.

Levantamento do Campo Grande News aponta que, somente entre as vítimas de feminicídio de 2026, há ao menos seis crianças e adolescentes que perderam a mãe. Em março, a enfermeira Liliane de Souza Bonfim Duarte, de 52 anos, foi morta pelo marido em Ponta Porã. Os três filhos, de 17, 15 e 13 anos, tentaram defendê-la e também foram atacados. Hoje, eles moram com a avó em outra cidade.

No mesmo mês, em Anastácio, Leise Aparecida Cruz, de 40 anos, foi morta pelo marido, deixando um menino de 3 anos, que ficou sob os cuidados dos avós. Em abril, Vera Lúcia da Silva, de 41 anos, foi morta em Eldorado. A filha de 9 anos presenciou o crime e está sob cuidados da irmã de 19 anos. O autor era ex-marido de Vera, separados havia oito anos.