Milei recua e projeto sobre venda de terras a estrangeiros é retirado de votação
O governo de Javier Milei decidiu retirar do plenário do Senado a proposta que ampliava os limites para compra de terras por estrangeiros, após forte pressão social e falta de apoio parlamentar. A votação estava marcada para quinta-feira (6), e a retirada ocorreu em meio a uma mobilização ampla que uniu atores de diferentes campos políticos.
Ao mesmo tempo, a Casa Rosada manteve a votação de outro ponto polêmico do pacote conhecido como Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada que flexibiliza a venda de áreas protegidas afetadas por incêndios florestais, mantendo acesa a disputa sobre limites ambientais e direito à propriedade.
Força das mobilizações
A iniciativa contrária à chamada estrangeirização das terras argentinas congregou governadores de distintas correntes políticas, artistas de grande alcance em redes sociais e nomes do esporte nacional, incluindo o zagueiro Lisandro Martinez, integrante da seleção. Entre os artistas que declararam apoio às manifestações estavam Lali Espósito, Milo J e Nicki Nicole, figuras com grande alcance digital.
A lembrança da guerra pelas Ilhas Malvinas foi um elemento central nas manifestações e ajudou a ampliar o apelo do movimento em nível nacional, argumentaram participantes das mobilizações.
O militante ambientalista e professor de agronomia da Universidade de Buenos Aires Hernán Hougassian esteve presente em uma das marchas e atribuiu às manifestações um gatilho simbólico relacionado à seleção argentina.
“Essa frase — ‘as Malvinas são argentinas’ — surgiu no exato momento em que o governo de Milei buscava aprovar essa lei autorizando a compra de terras por estrangeiros em nosso país; ou seja, bilionários estrangeiros poderiam vir e comprar terras argentinas sem qualquer limite”
Representações de ex-combatentes também convocaram eixos dos protestos usando mensagens de soberania territorial, ampliando a narrativa contra a proposta.
“As Malvinas são argentinas, e todo o território também”
Pressão política e argumentos
A mobilização formou uma frente transversal que cobrou senadores e expôs cisões até mesmo entre aliados do governo. Senadores que apoiaram iniciativas do Executivo em outras pautas, como Alfredo De Angeli e Maximiliano Abad, manifestaram críticas à proposta de ampliação da participação estrangeira na propriedade rural.
O cientista político Leandro Gabiati avaliou que a reação federalizada dos governadores foi determinante para a estagnação do texto no Senado e descreveu a sensibilidade política do tema.
“Quando se coloca um tema sensível como soberania e como presença estrangeira comprando terras e ocupando território nacional, logicamente aí se trata de um assunto sensível politicamente”
Na versão que chegou ao Senado, o texto substituía a proposta original que suprimia qualquer limite por um aumento do teto permitido de 15% para 25% do total de terras de cada província que podem ficar em mãos de estrangeiros. Antes de enviar a nova redação ao Congresso, Milei tentou eliminar o limite por decreto ao assumir, em dezembro de 2023, medida que foi suspensa pelo Judiciário.
Em nota, o governo informou que está reavaliando a proposta, sem anunciar arquivamento definitivo, e não divulgou cronograma para eventual retorno do tema ao debate legislativo.
O projeto faz parte de um pacote maior batizado pelo Executivo como Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada, que inclui alteração de regras para despejos, restrição de expropriações estatais e flexibilização das normas que protegem áreas ambientais após incêndios.
O ativista Hernán Hougassian advertiu que a pauta ambiental seguirá no centro das mobilizações e apontou riscos da mudança prevista para áreas atingidas por fogo.
“Pelo projeto, grandes proprietários de terras e grandes empresários podem incendiar florestas nativas, áreas úmidas e regiões ambientalmente sensíveis e, então — uma vez que as chamas se apaguem e as cinzas sejam removidas —, realizar empreendimentos imobiliários e dedicá-las a atividades comerciais especulativas”
Atualmente a legislação argentina veda a venda de áreas protegidas atingidas por incêndios por pelo menos 30 anos, norma sancionada em 2020 para prevenir o uso criminoso de fogo como mecanismo de alteração do uso do solo. A Casa Rosada contesta os prazos e alega que eles ferem o direito à propriedade privada e que a lei não tem cumprido de forma eficaz a proteção ambiental.
Com a retirada do projeto sobre a ampliação da participação estrangeira na propriedade rural, a disputa política passará a se concentrar nas demais medidas do pacote, especialmente aquela que flexibiliza a alienação de áreas protegidas após incêndios, cuja votação segue prevista no Congresso.
