Campo Grande regulamenta Táxi Black e libera táxis nos corredores de ônibus

Táxis de Campo Grande poderão circular pelos corredores destinados ao transporte coletivo e ganharão uma nova categoria executiva, voltada a veículos de padrão mais elevado. As mudanças fazem parte de um pacote de regras anunciado nesta segunda-feira (21) pela Agetran, que também inclui caminhonetes na frota e altera condições de trabalho dos permissionários.

A regulamentação cria o chamado Táxi Executivo, ou Táxi Black, com critérios próprios para veículos que ofereçam padrão diferenciado de conforto aos passageiros. Os requisitos para enquadramento, homologação e funcionamento serão definidos nas normas publicadas pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito.

Com a liberação das caminhonetes, taxistas poderão utilizar esse tipo de veículo dentro dos critérios estabelecidos pela Agetran, medida voltada principalmente a passageiros que precisam transportar volumes maiores e moradores da zona rural que não conseguem acomodar cargas em automóveis convencionais.

Outra mudança retoma a possibilidade de circulação dos táxis nos corredores usados pelos ônibus do transporte coletivo, sem que o acesso seja tratado como infração de trânsito. A autorização já existiu anteriormente, passou por restrições e agora volta a integrar a regulamentação do serviço.

Taxistas que tenham o próprio veículo temporariamente parado para manutenção ou reparos também poderão trabalhar como condutores auxiliares em situações específicas, evitando a interrupção completa da renda durante o período em que o automóvel estiver indisponível. Antes da autorização, o permissionário terá de comunicar a situação à Agetran e cumprir os procedimentos de fiscalização previstos pela agência.

Para veículos que atingiriam em 2026 a idade máxima permitida para permanência na frota, o prazo de substituição será prorrogado por seis meses. Segundo a prefeitura, a decisão considera os custos atuais de financiamento e as taxas de juros enfrentadas pelos profissionais que precisam trocar de automóvel.

As alterações foram discutidas após reivindicações apresentadas pelo sindicato da categoria e estudos conduzidos pela Agetran, em um período em que os taxistas enfrentam a concorrência dos serviços de transporte por aplicativo.

“A categoria tem enfrentado dificuldades desde a chegada dos transportes por aplicativos, e essas novas medidas são incentivos para os taxistas. Nós estamos atualizando e modernizando as legislações que envolvem a categoria”, afirmou a prefeita Adriane Lopes.

Segundo o diretor-presidente da Agetran, Ciro Ferreira, as mudanças foram estruturadas para atender tanto os profissionais quanto os passageiros. “Através disso, os taxistas poderão evoluir no trabalho e melhorar a entrega, sendo que a população também poderá usufruir dessas mudanças”.

Decretos e portarias estabelecem os critérios específicos para aplicação das novas regras, incluindo exigências relacionadas aos veículos, procedimentos para homologação e fiscalização das autorizações concedidas pela Agetran.

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