A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro aumentou as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelos crimes contra a vereadora do PSOL Marielle Franco, o motorista Anderson Gomes, e pela tentativa de homicídio de sua assessora Fernanda Chaves.

Com a decisão tomada em julgamento na terça-feira, a pena de Ronnie Lessa subiu de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses de prisão, e a de Élcio Queiroz foi majorada de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses de prisão.

Os crimes ocorreram em 14 de março de 2018 no bairro do Estácio, região central do Rio de Janeiro, e haviam resultado em condenações pelo 4º Tribunal do Júri da Capital em outubro de 2024.

No recurso, o MPRJ afirmou que “não havia considerado circunstâncias relevantes para a dosimetria da pena” na sentença do 4º Tribunal do Júri da Capital, em outubro de 2024, quando Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram condenados pelos assassinatos de Marielle e Anderson e pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves.

De acordo com nota do MPRJ, “O Gaeco/MPRJ sustentou a necessidade de aumento das penas para assegurar a correta aplicação dos critérios legais de individualização da sanção, em razão da elevada intensidade do dolo, do sofisticado planejamento da ação criminosa e da gravidade dos delitos praticados”.

Entre os fundamentos trazidos pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do MPRJ e acolhidos pela Primeira Câmara Criminal estão a forma de execução com diversos disparos em via pública e em local de intensa circulação de pessoas, a repercussão internacional do crime e o planejamento da ação criminosa, além do pedido para reconhecimento de menor redução pela tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves.

O entendimento da acusação sobre o risco à consumação do crime contra a assessora foi explicitado na peça recursal: “Pelo fato de que os atos praticados se aproximaram da consumação da morte da assessora da vereadora”.

O Ministério Público ressaltou também que toda a ação foi previamente planejada pelos criminosos com o uso de um veículo clonado, circunstância relacionada ao delito de receptação. “A tentativa de homicídio de Fernanda Chaves foi igualmente ressaltada, uma vez que ela sobreviveu porque se abaixou no interior do veículo, tendo o corpo da vereadora servido de anteparo aos disparos”, completou o MPRJ.

Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram denunciados pelo Gaeco/MPRJ por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação e depois condenados pelo 4º Tribunal do Júri da Capital em 2024.

A decisão da Primeira Câmara Criminal do TJRJ atendeu ao pedido do Gaeco/MPRJ apresentado no recurso, resultando nas majorações agora fixadas pelas instâncias estaduais.