Lula sanciona pagamento automático de pensão alimentícia por Pix e amplia divulgação do Ligue 180
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (29) a lei que prevê o pagamento automático de pensão alimentícia por Pix. Apelidada de Pix Pensão, a medida permite o depósito na conta da pessoa beneficiária quando o desconto em folha não puder ser realizado.
Pelo texto sancionado, o banco poderá transferir automaticamente o valor da conta do devedor para a conta do credor. O mecanismo cria uma alternativa para o cumprimento do pagamento nos casos em que não for possível descontar a pensão diretamente do salário.
Divulgação do Ligue 180
Lula também sancionou a lei que determina ampla divulgação do Ligue 180, serviço telefônico destinado a receber denúncias de violência contra a mulher. O governo federal deverá promover o canal em meios de comunicação de massa e em locais públicos e privados com grande circulação de pessoas.
A divulgação deverá alcançar escolas, hospitais, órgãos públicos, casas de espetáculos, espaços de diversão e meios de transporte coletivo. Ao parabenizar as relatoras dos dois projetos, Lula relacionou as medidas à proteção das mulheres. “O que vocês estão fazendo é criar novos mecanismos para que a mulher fique mais exigente e protegida e os homens aprendam que é necessário ele criar juízo e não achar que a mulher é um objeto dele, que ele pode fazer o que quiser da mulher”.
