A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta quinta-feira, 17 de setembro, a doação de uma área de 169.578,78 metros quadrados para a Prefeitura de Corumbá construir moradias. O terreno fica no bairro Padre Ernesto Sassida e integra o planejamento habitacional do município, que prevê 1,5 mil unidades ao longo de quatro anos.

Com a aprovação em segunda discussão, o Projeto de Lei 130/2026 concluiu a votação no plenário e segue para sanção do governador Eduardo Riedel. A proposta foi apresentada pelo Governo do Estado e determina que o imóvel seja usado exclusivamente para construção de unidades habitacionais.

A Prefeitura de Corumbá terá até dois anos, contados a partir da transferência da área, para iniciar as obras. Esse prazo poderá ser prorrogado por mais dois anos mediante justificativa. Caso o terreno receba outra finalidade ou as obrigações previstas não sejam cumpridas, o imóvel poderá retornar ao patrimônio estadual.

Área já havia passado pela CCJR

Antes de chegar ao plenário, o projeto recebeu aprovação unânime da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia. A transferência também prevê que o município faça os procedimentos de registro e regularização do imóvel após a formalização da doação.

O deputado estadual Paulo Duarte afirmou que atuou junto ao Governo do Estado pela destinação do terreno para habitação em Corumbá e disse que continuará acompanhando as próximas etapas do projeto.

Emendas parlamentares destinadas por Paulo Duarte beneficiarão 10 municípios de Mato Grosso do Sul.
Foto: Luciana Nassar

“Essa é uma articulação que começa a virar resultado. Corumbá precisa de novas moradias, e nós fomos atrás, dialogamos com o Governo do Estado e conseguimos avançar. Agora, seguimos acompanhando para que esse terreno se transforme, de fato, em casas para as famílias que precisam”, afirmou o deputado.