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Bolsonaro recorre ao Supremo para suspender proibição de visitas na prisão domiciliar
O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira, 24, recurso ao Supremo Tribunal Federal contra a determinação que o impediu de receber visitas durante 30 dias enquanto cumpre prisão domiciliar.
De acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, a medida foi adotada na semana passada após o senador Flávio Bolsonaro publicar nas redes sociais uma carta atribuída ao ex-presidente, em contexto que também envolve restrição ao uso da internet, inclusive por meio de terceiros.
Na mesma decisão, Moraes proibiu que Bolsonaro receba visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro e determinou que o ex-presidente também não poderá divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, por qualquer meio de divulgação.
A defesa sustentou que as limitações impostas extrapolam os termos prévios da pena e atentam contra garantias fundamentais. “Decisão termina por impor restrição que não decorre da sentença, da lei ou da Constituição, além de representar sensível ampliação do alcance tradicionalmente atribuído às limitações próprias da execução penal, convertendo-a em instrumento de limitação ideológica, resultado incompatível com o regime constitucional das liberdades públicas”.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à chamada trama golpista. Após passar por cirurgia, obteve autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar, onde segue em recuperação de uma pneumonia bacteriana.
