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União deve iniciar obras do centro de memória africana no Rio
A Justiça Federal ordenou a imediata abertura do cronograma de obras no Edifício Docas André Rebouças, localizado na zona portuária do Rio de Janeiro, para a instalação do centro de memória africana dedicado ao Cais do Valongo.
Os responsáveis pelo prédio terão 30 dias para assinar o contrato e emitir o empenho orçamentário correspondente, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, conforme a determinação judicial proferida em caráter de urgência.
O Ministério Público Federal propôs a medida após identificar risco iminente de descumprimento das obrigações decorrentes de ação civil pública ajuizada em 2018, e o pedido levou ao despacho que exige a retomada imediata das intervenções.
O impedimento das obras decorre de um contingenciamento sobre recursos do Fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos, imposto pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, bloqueio que segundo o MPF contraria decisão que condenou a União e a Fundação Cultural Palmares a reformarem o imóvel e instalarem o Centro de Interpretação do Cais do Valongo.
A paralisação no repasse financeiro compromete a validade do processo de contratação pública, porque a licitação já foi integralmente concluída e homologada pelo valor de R$ 77,4 milhões, restando pendentes apenas a assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço.
O caráter emergencial da intervenção é reforçado por laudo da Defesa Civil do município do Rio de Janeiro que apontou graves problemas estruturais no edifício, entre eles fissuras, rachaduras e o afundamento de cerca de 30 centímetros no piso térreo, elementos que motivaram a atuação do MPF junto ao Judiciário.
O sítio foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura como Patrimônio Mundial por sua relevância para a memória da diáspora africana e do tráfico transatlântico de pessoas escravizadas, e o Brasil assumiu compromissos com a Unesco a partir de 2017 cujo prazo se encerrou em 2019, segundo registros do processo.
O procurador da República Sérgio Suiama acompanha o caso desde o início. “É inadmissível que, transcorridos sete anos do título de patrimônio da humanidade, nem um único parafuso tenha sido colocado no edifício, apesar de todas as promessas feitas pelos presidentes do Iphan e da Fundação Cultural Palmares nos últimos quatro anos.”
A sentença que ordenou o início do cronograma impõe medidas concretas para destravar a obra e restabelecer a contratação, com objetivo de assegurar tanto a preservação do patrimônio quanto o cumprimento das obrigações assumidas pelo país junto à Unesco.
O processo seguirá sob fiscalização do MPF e do Judiciário para verificar o cumprimento dos prazos e a liberação dos recursos necessários, com aplicação da multa estipulada caso a União não proceda à assinatura do contrato e à emissão do empenho no prazo legal.
