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Comitê realiza operação contra fraude no ICMS e investiga créditos tributários falsos
O Cira/SP, Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, deflagrou nesta quarta-feira (15) a Operação Distrato para investigar um esquema de comercialização de créditos de ICMS falsos que teria permitido a redução indevida do recolhimento do imposto estadual.
Cumprimento de mandados e alcance das apreensões
As ações incluem o cumprimento de 38 mandados de busca e apreensão em endereços de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto e nas cidades paranaenses de Cambé e Londrina, com objetivo de recolher provas e localizar beneficiários econômicos do suposto golpe.
Conforme informado pelo comitê, cerca de 752 empresas teriam utilizado os créditos apresentados como se fossem autorizados pelo Fisco, resultando em uma estimativa de sonegação de aproximadamente R$ 3,8 bilhões.
Como o esquema funcionava e crimes investigados
As autoridades apuram que escritórios de advocacia e consultoria atuavam na oferta desses créditos tributários com deságio sobre o valor nominal, apresentando-os como válidos para abater o ICMS devido pelo contribuinte.
De acordo com as investigações, as empresas passaram a recolher ao grupo parte dos valores que deveriam ir ao Estado, além de pagar honorários que podiam chegar a 70% do valor dos créditos utilizados, o que na prática desviou recursos destinados ao erário paulista.
O objetivo das diligências é identificar responsáveis e reunir elementos para acusações por crimes tributários, organização criminosa, estelionato, falsidade documental e lavagem de dinheiro.
O Cira/SP é composto pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, pelo Ministério Público de São Paulo e pela Procuradoria Geral do Estado, e contou com o apoio das Polícias Civil e Militar na execução da operação.
A investigação segue em curso com a coleta de documentos e outros materiais que possam corroborar as suspeitas e apontar os beneficiários finais do suposto esquema.
