Funapol receberá repasse escalonado de 1% em 2026 2% em 2027 e 3% em 2028 e poderá contar com doações de pessoas empresas estados e municípios.

O Senado aprovou nesta quarta-feira o substitutivo da medida provisória que amplia o repasse do imposto sobre bets para ações de apoio da Polícia Federal e o texto segue agora para sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, em votação simbólica sem registro nominal.

A proposta estabelece que 3% do total arrecadado será destinado ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal Funapol, com o percentual atingido de forma escalonada em três anos sendo 1% em 2026 2% em 2027 e 3% em 2028 e autoriza um aporte do governo de R$ 200 milhões ainda este ano.

A medida já havia sido aprovada pela Câmara e pela comissão mista na semana passada e precisava ser confirmada até 16 de agosto para não perder validade.

Os recursos do Funapol poderão custear despesas médicas de servidores da Polícia Federal desde que haja espaço orçamentário e também financiar atividades extraordinárias e o texto permite que o Ministério da Justiça amplie o alcance para agentes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal.

A proposta abre ainda a possibilidade de aportes de entes federativos com repasses vinculados ao combate ao crime organizado e de doações de pessoas físicas e jurídicas bem como de estados e municípios.