A Polícia Federal realizou, na manhã de quarta-feira, uma varredura na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro com objetivo de localizar armas, munições e documentos de registro, cumprindo ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A determinação de Moraes ocorreu depois de a Justiça ter verificado que uma das armas registradas em nome do ex-presidente não havia sido entregue à PF, conforme decisão proferida na semana anterior.

Na decisão em que manteve a prisão domiciliar do condenado, o ministro já havia reiterado a necessidade de entrega integral do armamento. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes, e, na última sexta-feira, Moraes manteve as medidas relativas ao regime de cumprimento da pena e ordenou a entrega das armas registradas em nome do ex-presidente.

A defesa informou que oito dos armamentos estariam sob custódia da Polícia do Exército; Moraes, então, determinou o encaminhamento dessas peças à Polícia Federal, mas os militares disseram dispor apenas de seis armas. Uma das armas faltantes, um revólver calibre 9 mm, foi apreendida no mês passado com um dos seguranças de Bolsonaro durante uma blitz de trânsito, episódio que motivou a cassação de todos os registros de posse e porte em nome do ex-presidente.

Segundo a defesa, a última arma, uma carabina, estaria retida nas dependências de uma importadora de material bélico em Caxias do Sul e teria sido recebida como presente sem que jamais tivesse sido retirada do estabelecimento comercial; a alegação não foi considerada suficiente por Moraes por ausência de documentação comprobatória.

Na decisão, o ministro apontou a discrepância entre as informações constantes dos autos e aquelas apresentadas pela defesa e considerou imprescindível a medida de busca e apreensão

“Na presente hipótese, a discrepância entre as informações constantes dos autos e aquelas posteriormente apresentadas pela Defesa torna imprescindível a adoção de busca e apreensão domiciliar a fim de assegurar o efetivo cumprimento da ordem judicial de entrega integral das armas de fogo e afastar qualquer dúvida quanto à permanência de armamentos sob a posse, direta ou indireta, do condenado JAIR MESSIAS BOLSONARO”

Após a operação desta quarta-feira, a equipe de defesa divulgou posicionamento nas redes sociais informando o resultado da ação.

Conforme postagem na rede social X feita pelo advogado João Henrique de Freitas, que integra a equipe de defesa, nada foi encontrado na casa de Bolsonaro na busca desta quarta (8)

“É lamentável que um ex-Presidente da República ainda seja submetido a esse tipo de ação”

Nos autos constam, relacionados como registrados em nome de Jair Bolsonaro, diversos armamentos com indicação de série, calibre e natureza do registro administrativo, entre eles uma Pistola Forjas Taurus de série KVJ78119, calibre .380 Automatic classificada como permitida com registro SIGMA nº 77886.

Também figura uma Pistola Forjas Taurus de série SGW80868, calibre .40 Smith & Wesson classificada como restrita com registro SIGMA nº 754078 e uma Pistola Glock de série BDFW477, calibre 9×19 Parabellum classificada como restrita com registro SIGMA nº 881733.

O rol inclui ainda uma Carabina/Fuzil Caracal, série 16C167687, calibre 5,56×45 mm classificada como restrita com registro SIGMA nº 1097009 e uma Pistola Caracal, série 11C150018, calibre 9×19 mm Parabellum classificada como restrita com registro SIGMA nº 1097029.

Entre as armas registradas aparece também uma Carabina/Fuzil Springfield Armory, série 1198953, calibre 7,62×51 mm classificada como restrita com registro SIGMA nº 1070836 e uma Espingarda Typhoon, série JMB0001, calibre 12 GA classificada como restrita com registro SIGMA nº 1386851.

Complementam a relação uma Pistola Arex, série 0038, calibre 9×19 mm Parabellum classificada como restrita com registro SIGMA nº 1632503, uma Pistola SIG-Sauer, série M17091397, calibre 9×19 mm Parabellum classificada como restrita com registro SIGMA nº 1784434 e uma Espingarda Maestro Arms Company, série 481-H21YD-1017, calibre 12 GA classificada como permitida com registro SIGMA nº 1816471.

A ação da Polícia Federal ocorreu no contexto do cumprimento de ordem judicial destinada a assegurar a entrega das armas e afastar dúvidas sobre eventual permanência de armamentos sob posse direta ou indireta do condenado, conforme fundamentação do ministro e registros processuais.