O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (8) que a soberania do Brasil deve prevalecer diante de preocupações sobre eventual intervenção militar dos Estados Unidos, depois do reconhecimento do Comando Vermelho e do Primeiro Comando da Capital como organizações terroristas pelos EUA. Em maio o governo Trump classificou PCC e CV como organizações terroristas, e na semana passada dois brasileiros e três empresas foram sancionados pelos Estados Unidos por vínculo financeiro com o PCC.

Ao participar da inauguração de três varas de combate ao crime organizado em São Paulo, Fachin ressaltou o papel da independência estatal e da atuação firme da Justiça. “O Brasil é um Estado soberano, e a soberania se exerce com firmeza e serenidade. Nós temos a certeza de que isso há de prevalecer, quer aqui na região, quer no concerto global das nações”. Conforme o presidente do STF, a afirmação vale tanto para o plano regional quanto para o relacionamento do país no cenário internacional.

A magistratura especial instalada em São Paulo foi citada pelo ministro como medida de enfrentamento ao crime organizado, sem vínculo temporal com decisões de governos estrangeiros. “Esse conjunto de atitudes estava sendo pensado há muito tempo. Não se instalam três varas de combate ao crime organizado em um período de tempo curto. Isso requer um planejamento”. De acordo com o ministro, a criação das varas obedeceu a planejamento próprio e antecede as medidas externas anunciadas pelos Estados Unidos.

Na manhã de hoje Fachin participou da cerimônia de inauguração das três varas especializadas, previsão de estruturação que, segundo o tribunal, demandou estudo e organização prévia. O posicionamento do presidente do STF ocorre em meio às ações adotadas pelo governo americano desde maio e às sanções aplicadas recentemente pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.