O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos abriu esta semana duas audiências públicas que colocam as práticas comerciais do Brasil sob investigação formal em Washington.

A primeira sessão, que trata da proposta de sobretaxar em 25% uma lista de produtos brasileiros, começou na segunda-feira (6) e está prevista para terminar na terça-feira (7), e analisa atos, políticas e práticas relativas a comércios digitais e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.

A segunda audiência começa hoje, envolve 60 países incluindo o Brasil e apura supostas falhas no combate ao trabalho análogo à escravidão e na proibição à exportação de bens produzidos com trabalho forçado, com expectativa de que os debates se estendam por três dias e terminem na quinta-feira (9).

Base legal e formato das consultas

As sessões em Washington fazem parte de um processo de consultas formais com representantes de setores produtivos, governos dos países investigados e empresas estadunidenses que alegam ser afetadas pelas práticas em análise.

As investigações foram instauradas nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, que autoriza o governo norte-americano a investigar práticas consideradas desleais ou prejudiciais aos interesses dos EUA; a primeira investigação foi aberta em julho de 2025 e a segunda em março de 2026.

Setores, entidades e depoimentos previstos

Dezenas de entidades e empresas do Brasil e dos Estados Unidos se inscreveram para participar dos dois dias de audiência pública dedicados exclusivamente às práticas brasileiras, entre elas a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil, o Conselho Brasileiro de Exportadores de Café, a Confederação Nacional da Indústria, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia e a Embraer.

O senador Flávio Bolsonaro, que também se inscreveu, será ouvido ainda hoje.

A Associação Brasileira de Rochas Naturais, Centrorochas, e o Sindicato da Indústria do Ferro de Minas Gerais, Sindifer, registraram participação nas audiências que investigam alegações de que produtos de dezenas de países se beneficiam de trabalho forçado e degradante, reduzindo custos de produção.

A Centrorochas antecipou sua estratégia em nota e pretende demonstrar que a sobretaxa proposta sobre a importação de rochas naturais brasileiras terá efeitos negativos para empresas norte-americanas e para toda a economia dos Estados Unidos, sustentando seu argumento com respaldo de organizações estadunidenses relevantes, como o Natural Stone Institute.

A entidade destacou a importância do mercado americano e detalhes das exportações brasileiras. Segundo a Centrorochas, os Estados Unidos foram o principal destino internacional das rochas naturais do Brasil no ano anterior, com vendas de US$ 795 milhões e cerca de 587 mil toneladas, destinadas principalmente à fabricação de bancadas de cozinha e banheiro, revestimentos e outras aplicações residenciais e comerciais de alto padrão.

A Centrorochas também apresentou seu posicionamento sobre eventuais efeitos domésticos nos EUA antes das audiências. “As rochas naturais brasileiras não representam uma ameaça à produção doméstica americana. Pelo contrário, complementam uma cadeia produtiva que gera empregos, investimentos e renda em diversos estados dos Estados Unidos..”

O governo brasileiro registrou contestação às conclusões preliminares do USTR em documento enviado ao escritório, pedindo que o governo norte-americano se abstenha de impor medidas unilaterais enquanto as investigações estão em curso. No texto, o Itamaraty questionou a fundamentação adotada pelo órgão norte-americano. “O USTR não estabelece o nexo legal exigido entre um ato, política ou prática concreta do Brasil e um ônus ou restrição identificável ao comércio dos EUA”

No mesmo documento, o Itamaraty afirmou que as conclusões preliminares do escritório comercial ultrapassam uma discordância sobre escolhas soberanas do Brasil e transformam essa discordância em juízos mais amplos. “discordância em relação às escolhas soberanas do Brasil para conclusões de que tais escolhas são irrazoáveis e de afirmações generalizadas de desvantagem comercial para a conclusão de que o comércio dos EUA está sendo onerado ou restringido”

“Isso é insuficiente para justificar uma ação nos termos da Seção 301” conclui o documento, que também alega que a legislação estadunidense não autoriza o USTR a impor medidas comerciais “apenas por discordar das escolhas políticas de outro país soberano”.

As audiências seguem como etapa formal do processo previsto na Seção 301, com depoimentos, apresentação de evidências e argumentos de atores públicos e privados, e deverão influenciar eventuais decisões do governo dos Estados Unidos sobre a adoção de tarifas ou outras medidas comerciais.