PEC da aposentadoria de agentes deve ter a tramitação concluída até 15 de julho, antes do início do recesso, segundo determinação do presidente da Casa. A informação foi divulgada após a primeira das cinco sessões de discussão em primeiro turno.

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, detalhou o cronograma da tramitação e os critérios que adotará “Não vou tirar a proposta de deliberação. Não vou votar o calendário especial para a gente quebrar o interstício. Vou ouvir cinco sessões; quando eu ouvir cinco sessões, vou botar em votação o requerimento do calendário especial para a gente suprimir as outras três, fazer a votação do segundo turno e marcar a sessão de promulgação”

Detalhes da proposta

A proposta estabelece regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, reduzindo a idade mínima para 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovados 25 anos de contribuição e de exercício efetivo da atividade profissional.

O texto inclui regras permanentes e transitórias, disciplina a forma de contratação dos profissionais e amplia a cobertura para agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento. Prevê ainda assistência financeira complementar da União a estados, ao Distrito Federal e aos municípios, com repasses também ao Regime Geral de Previdência Social para compensar o impacto das novas aposentadorias.

As normas valerão tanto para segurados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social quanto para aqueles do Regime Geral administrado pelo INSS. Atualmente essas categorias estão submetidas às regras gerais que fixam idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Impacto fiscal e tramitação

Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento indicaram preocupação com o efeito sobre as contas públicas e estimaram impacto anual de cerca de R$ 3 bilhões no Orçamento. O governo vem manifestando apreensão em razão desse potencial impacto.

O relator da PEC, senador Irajá, do PSD do Tocantins, defendeu a aprovação da proposta antes das eleições de outubro. O presidente do Senado afirmou que pretende, após as cinco sessões exigidas, submeter à votação um requerimento de calendário especial para suprimir três sessões restantes entre o primeiro e o segundo turnos, o que permitiria concluir a votação e marcar a promulgação antes do recesso parlamentar que tem início previsto para 18 de julho.

Com informações da Agência Senado