A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, um pedido para estender o cumprimento da pena em prisão domiciliar. O requerimento foi protocolado no fim da noite de terça-feira, 23, acompanhado de um relatório médico atualizado no dia anterior, 22.

O documento médico, segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, aponta que o quadro do ex-presidente segue estável, mas ainda demanda atenção e tratamento constantes. Paulo Cunha Bueno publicou nas redes sociais o teor do laudo e destacou “Tal estabilidade não representa resolução das enfermidades de base, mas resultado do controle clínico obtido mediante observância rigorosa das medidas terapêuticas instituídas, acompanhamento multidisciplinar regular e monitorização contínua das múltiplas comorbidades apresentadas”.

O pedido chega em prazo próximo ao fim do benefício inicialmente concedido. No final de março Moraes autorizou o cumprimento da pena em residência por 90 dias, período que vence nesta quinta-feira, 25.

Ao decidir naquele momento, o ministro considerou laudos que indicavam sequelas de uma pneumonia que obrigou o ex-presidente a permanecer 14 dias internado no hospital particular DF Star, em Brasília, e levou em conta a necessidade de acompanhamento clínico contínuo.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo conhecido como trama golpista, Bolsonaro cumpre a pena em sua casa no condomínio Solar de Brasília, em área nobre da capital federal.

Arma apreendida e pedido de manifestação da PGR

O pedido de prorrogação deverá ser analisado por Moraes em meio à investigação sobre uma arma apreendida pela Polícia Militar do Distrito Federal durante uma blitz de rotina na noite de 15 de maio. Em atitude posterior, a Polícia Civil do Distrito Federal instaurou inquérito para apurar o caso.

Ao abordar o episódio, delegados registraram que, ao pararem o carro, encontraram uma pistola modelo Glock 9 milímetros e um carregador sobressalente. O motorista do veículo se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e afirmou que a arma pertencia ao ex-presidente.

Segundo a Polícia Civil, o homem explicou que a arma apresentava problemas e por isso foi levada a um especialista em reparos. Ainda de acordo com as informações, a pistola teria sido retirada da residência de Bolsonaro naquele mesmo dia e seria devolvida no dia seguinte.

Na manhã de quarta-feira, 24, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste em até 48 horas sobre eventual falta disciplinar grave cometida pelo condenado ao manter a arma consigo.

Segundo a Lei de Execução Penal, comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem.

Ao prestar depoimento sobre o episódio na tarde anterior, o ex-presidente confirmou a propriedade do armamento e disse estar com o registro em dia. Em seu depoimento, Bolsonaro manteve que a arma é sua e está devidamente registrada e justificou a permanência do armamento afirmando “tinha três mulheres em casa” e “não poderia ficar desarmado”.

O advogado Paulo Cunha Bueno reiterou nas redes sociais que a pistola pertence a Bolsonaro e apresentou sua interpretação do episódio. Bueno escreveu que “E tendo em vista que não houve determinação de cancelamento de seu registro e [para a] entrega da arma, esta deveria, de fato, estar em seu endereço residencial, onde [Bolsonaro] hodiernamente [atualmente] se encontra custodiado”.

Em seguida, o defensor explicou a razão pela qual a arma teria sido manuseada e pediu perícia técnica. Paulo Cunha Bueno acrescentou “Razão pela qual solicitou a um dos seus seguranças, sargento do Exército com expertise de manutenção daquele modelo, que verificasse qual problema”.

Por fim, o advogado qualificou o episódio como de baixa relevância penal e expressou expectativa quanto ao desfecho do inquérito. Paulo Cunha Bueno afirmou “Em momento algum houve intuito de descumprir qualquer determinação legal, sendo certo que se trata de episódio criminalmente acromático [de menor relevância penal]”.

O ministro Moraes deve decidir, até a data limite do benefício, se mantém o regime de prisão domiciliar ou determina o retorno do ex-presidente ao cumprimento da pena em regime fechado, levando em conta tanto o laudo médico submetido pela defesa quanto as informações e deliberações relativas ao inquérito sobre a arma.