Ação popular pede bloqueio de R$ 3,6 bi da Rumo Malha Oeste por deterioração de ferrovia em MS
Uma ação popular protocolada em Campo Grande pede o bloqueio de até R$ 3,6 bilhões em bens da Rumo Malha Oeste, além da responsabilização da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e da União pelo estado de deterioração da ferrovia que liga a capital sul-mato-grossense a Corumbá.
O processo, assinado pelo advogado Lairson Ruy Palermo, também busca impedir qualquer relicitação, quitação ou devolução amigável da concessão antes que os danos sejam apurados em vistoria judicial.
A concessionária é acusada de não cumprir a obrigação de conservar a infraestrutura ferroviária, enquanto a ANTT e a União teriam falhado na fiscalização. A petição cita uma inspeção técnica da agência realizada em março deste ano, que identificou 1.071 irregularidades em 464,8 quilômetros da via, o que representa, em média, um problema a cada 430 metros. Entre as ocorrências estão dormentes deteriorados, furto de trilhos, invasões da faixa de domínio, vagões sucateados e desalinhamentos da linha.
De acordo com os autores, desde 2014 apenas oito de 1.079 pontos problemáticos apontados anteriormente foram solucionados. A ação pede ainda que a Rumo seja impedida de participar de nova licitação da malha, sob o argumento de que seu histórico de descumprimento contratual afronta os princípios da moralidade e da eficiência administrativa.
O valor de R$ 3,6 bilhões, citado na ação, corresponde à estimativa da própria ANTT para a recuperação integral da ferrovia. O autor utiliza esse montante como parâmetro para o ressarcimento pretendido e pede a indisponibilidade imediata de bens da empresa até esse limite, medida que, se concedida, pode alcançar ativos através de sistemas judiciais de bloqueio.
A ação não trata apenas de reparação financeira. Também há pedido de indenização por danos morais coletivos, com a justificativa de que o abandono da ferrovia prejudica a memória e a identidade cultural de Mato Grosso do Sul, além do prejuízo econômico.
O advogado sustenta que a ANTT tinha conhecimento dos sucessivos problemas, mas as multas e outras providências não foram suficientes para obrigar a concessionária a recuperar a estrutura. Quanto à União, o argumento é que, como poder concedente e proprietária dos bens reversíveis, ela também teria responsabilidade na fiscalização, mesmo com a transferência dessas atribuições à agência.
Como medidas urgentes, a ação pede que a Justiça determine à ANTT a apresentação, em cinco dias, do relatório completo da inspeção, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Também é solicitado que a União fique proibida de assinar qualquer termo de encerramento, quitação ou devolução amigável da concessão antes da vistoria e da apuração das responsabilidades.
No mérito, a ação requer a condenação solidária de Rumo, ANTT e União ao ressarcimento dos cofres públicos no valor necessário à recuperação da ferrovia, tendo os R$ 3,6 bilhões como referência inicial. O valor da indenização por danos morais coletivos seria estipulado pela Justiça.
A ação popular foi protocolada em 27 de julho de 2026 e, neste momento, representa apenas as alegações dos autores. Cabe à Rumo, à ANTT e à União apresentarem suas defesas no processo, e a decisão sobre o bloqueio de bens dependerá da análise judicial.
