A Justiça Federal em Mato Grosso fixou prazo de 24 meses para que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas Funai finalizem a demarcação da terra do povo Kajkwakratxi, também conhecido como Tapayuna, e determinou o pagamento de R$ 10 milhões a título de danos morais coletivos além da realização de uma cerimônia pública de pedido de desculpas.

O juiz federal Pablo Kipper Aguilar reconheceu, na decisão, a ocorrência de violações de direitos humanos contra a população Kajkwakratxi e impôs obrigações à administração pública para reparar omissões históricas e processuais.

Foi também determinado que a União reúna e disponibilize toda a documentação existente no Arquivo Nacional relativa às violências praticadas durante a colonização da região do Rio Arinos e à remoção forçada do grupo para o Parque Indígena do Xingu, medidas apontadas como necessárias para a instrução do processo e para a reparação histórica.

A Defensoria Pública da União DPU e o Ministério Público Federal MPF atuaram em defesa dos indígenas no processo e levaram ao juízo relatos e elementos sobre a trajetória de violência que afetou a comunidade ao longo do século 20.

Wetaktxi Tapayuna, presidente da Associação Indígena Tapayuna AIT, comentou a repercussão da decisão e a sensação da comunidade

“Agradeço a luta coletiva, fico muito feliz, a comunidade fica muito feliz, é uma surpresa”

Em manifestação posterior Wetaktxi Tapayuna contextualizou o alcance emocional da medida e a expectativa pela retomada do território

“É muita alegria ver toda essa trajetória que passamos até chegar nesse ponto tão importante, com relação ao nosso povo, com as gerações que estão lutando pelo território tradicional, para demarcação do território tradicional, com expectativa de viver em cima dos seus parentes que deixaram naquele tempo. Para defender nossa ancestralidade, para viver com a alma dos parentes”

Segundo o MPF, ao longo do século 20 os Kajkwakratxi foram alvo de sucessivas violências que causaram desestruturação social do grupo, e na década de 1970 houve remoção forçada pelo Estado para o Parque Nacional do Xingu.

Uma Reserva Indígena Tapayuna chegou a ser criada em 1968 e foi extinta em 1976 sob o argumento de ausência de indígenas na área, embora existam indícios de que membros da etnia isolada permanecem na região de ocupação tradicional até o presente momento, conforme consta nos autos.

Na ação, Funai e União sustentaram que o Supremo Tribunal Federal havia fixado prazo administrativo de dez anos para conclusão de demarcações em andamento, argumento que o magistrado afastou ao entender que a previsão tem natureza administrativa e não impede a atuação do Judiciário diante de demora excessiva.

A decisão estabelece medidas concretas e prazos, mantendo o processo sob observação judicial e determinando ações de levantamento documental e de reparação simbólica e financeira em favor do povo Kajkwakratxi, sem previsão de recurso suspensivo expressa na sentença.