A reunião de líderes marcada para terça-feira (9) vai estabelecer o cronograma de tramitação da PEC do fim da escala 6×1 no Senado, definindo prazos e o encaminhamento nas comissões da Casa.

Tramitação no Senado

O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados no final de maio, institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, ponto central das negociações que agora chegam ao Senado.

Na semana passada Davi Alcolumbre afirmou que a PEC não será analisada diretamente pelo plenário da Casa e terá de passar pelas comissões, sendo a primeira delas a Comissão de Constituição e Justiça comandada por Otto Alencar (PSD-BA).

Davi Alcolumbre acrescentou que o Senado precisa ouvir todos os setores envolvidos, possibilidade que pode estender a análise da proposta por vários meses, segundo a agenda da Casa.

A proposta chegou ao Senado em 28 de maio e não registrou movimentação até o momento, tendo a tramitação sido desacelerada pelo feriado prolongado de Corpus Christi na semana passada, de acordo com informações oficiais.

Defendida pelo governo federal e apoiada por amplos setores da sociedade civil, a expectativa é que a PEC do fim da escala 6×1 seja aprovada até meados de julho, conforme as previsões divulgadas por integrantes da Casa.

Após eventual apreciação nas comissões, a proposta terá de ser aprovada em plenário por três quintos dos senadores, o que corresponde a 49 votos, em duas votações sucessivas, e em caso de alterações retornará à Câmara dos Deputados para a palavra final.

Outros itens em pauta

Na mesma semana o Senado também levará à Comissão de Constituição e Justiça a PEC que cria regime jurídico próprio e concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central, com votação prevista para quarta-feira (10).

De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) a proposta transforma o Banco Central em entidade pública de natureza especial, definindo-o como integrante do setor público financeiro e dotado de poder de polícia para atividades de regulação, supervisão e resolução, e o coloca fora do âmbito do Orçamento da União.

O relator da PEC, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) declarou-se favorável à autonomia ao considerar que, embora o Banco Central já tenha autonomia operacional, a dependência do Orçamento pode impor limitações administrativas e financeiras pela gestão federal.

A autonomia de gestão do Banco Central está em vigor desde 2021, garantida pela Lei Complementar 179, que instituiu mandatos fixos aos diretores e ao presidente da instituição, nomes indicados pelo presidente da República que não podem ser demitidos por ele durante o mandato.

Com informações da Agência Senado