A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, o relatório do deputado Leo Prates Republicanos-BA que extingue a escala de trabalho 6X1. A votação terminou em 34 votos favoráveis e quatro contrários, e o texto agora irá ao plenário para apreciação em dois turnos, onde necessitará do apoio mínimo de 308 parlamentares.

O parecer aprovado unifica propostas que buscavam reduzir a jornada de trabalho, incluindo a PEC 221/19 de Reginaldo Lopes PT-MG e a PEC 8/25 de Erika Hilton Psol-SP, e determina a alteração do artigo 7º da Constituição Federal para fixar jornada máxima de oito horas por dia e 40 horas semanais, com possibilidade de compensação e redução mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Principais efeitos e prazos de implementação

O texto estabelece que, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a duração do trabalho normal será reduzida das atuais 44 para 42 horas semanais. Doze meses depois dessa primeira etapa, a jornada cairá mais duas horas, alcançando 40 horas semanais, mantendo-se o limite de oito horas diárias. A proposta garante ao trabalhador ao menos duas folgas semanais remuneradas, uma delas preferencialmente aos domingos, e determina que a nova regra entre em vigor sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie.

Durante o período de transição, o relatório prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho para viabilizar a distribuição da duração semanal do trabalho, desde que essa ampliação seja negociada em convenção ou acordo coletivo.

Negociações, emendas e articulação política

O parecer foi apresentado por Prates na segunda-feira, 25, mas chegou a ter sua votação adiada após um pedido de vista da oposição. Para liberar o exame do texto, a Câmara realizou uma sessão protocolar de oito minutos na manhã de quarta-feira, deixando o caminho livre para a deliberação na comissão especial.

Ao relator coube rejeitar mais de 170 emendas do centro e da oposição que propunham, entre outros pontos, transição de dez anos, redução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS para trabalhadores, manutenção das 44 horas para serviços essenciais e compensação econômica a empresas para viabilizar o fim da escala 6X1.

O líder do PL na Câmara Sóstenes Cavalcante protocolou um destaque visando suprimir o período de transição de 60 dias e anunciou que levaria ao plenário proposta para adotar a escala 4X3 em substituição à redução negociada, mas o destaque foi rejeitado.

O deputado Otoni de Paula PSD-RJ criticou a posição do PL e questionou o caráter da proposta. “Sem nenhum tipo de estudo, sem nenhum aprofundamento no debate, sem sequer ter participado desta comissão, o PL, em uma tentativa de manipular a opinião pública, propõe a escala 4X3 e ameaça que, se não for aprovada no plenário hoje, vai propor imediata aplicação da lei sem tempo de transição”

O líder do governo na Câmara Rubens Pereira Junior PT-MA reagiu à mudança de postura da oposição e fez uma observação sobre apoios recentes. “Depois que o presidente Lula passou a apoiar o fim da jornada de trabalho 6X1 até a oposição vai votar favorável, até o PL já está defendendo o fim da jornada de trabalho 6X1. Eles correram do debate e, envergonhados, vão terminar votando favoráveis”

Sóstenes respondeu às críticas em defesa de sua bancada. “Eu desafio qualquer pessoa a pegar um vídeo deste líder dizendo que eu era contrário. Não existe. Porque nós nunca emitimos juízo de valor sobre isso”

O deputado Rogério Correia PT-MG destacou a atuação do relator durante as negociações e a rejeição de propostas de transição mais longas. “Quero parabenizar o deputado Leo Prates que não admitiu o texto de dez anos de transição e nem a Bolsa Patrão. Foram vários do PL que assinaram a Bolsa Patrão e assinaram os dez anos de transição”

Conforme o relatório aprovado, a proposta assegura a proibição de redução salarial e contempla a previsão constitucional de dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. A implementação escalonada foi fruto de acordo entre o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta Republicanos-PB.

O texto aprovado seguirá agora ao plenário da Câmara, onde a expectativa é pela votação ainda nesta quarta-feira, e precisará ser aprovada em dois turnos para se tornar emenda constitucional.

A lista de deputados que inicialmente apoiaram emendas de transição mais longa incluía principalmente parlamentares do PL com 61 assinaturas, PP com 32, União com 23, Republicanos com 17 e MDB com 13, muitos dos quais retiraram apoio após críticas em suas bases eleitorais.

Matéria atualizada às 17h04 para acréscimo de informações