A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira, 27, em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição 221/19 que extingue a escala de trabalho 6×1, com 472 votos favoráveis e 22 contrários.

A matéria precisa passar por uma segunda votação na Câmara para ser definitivamente aprovada na Casa, sendo necessário o apoio de ao menos 308 dos 513 deputados para a confirmação do texto em segundo turno, conforme a tramitação constitucional.

Após a aprovação pela Câmara, o projeto seguirá ao Senado Federal, onde a aprovação exigirá no mínimo 49 votos dos senadores para que a emenda avance no Congresso Nacional.

O conteúdo da PEC altera a jornada de trabalho constitucional ao reduzir a semana de 44 para 40 horas, mantendo a remuneração sem redução salarial, segundo o teor do texto aprovado em primeiro turno.

A proposta também prevê o fim da escala 6×1 com a garantia de pelo menos duas folgas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos, e estabelece que as novas regras passarão a valer 60 dias após a promulgação do dispositivo.