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STF forma maioria e encaminha réus por obstrução no caso Marielle
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria na manhã de quinta-feira (21) para que três investigados pela Polícia Civil do Rio de Janeiro sejam processados por obstrução de Justiça e associação criminosa no inquérito sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em março de 2018.
Até o momento, votaram pela abertura da nova ação penal os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin e Flávio Dino, que deu seu voto nesta quinta-feira consolidando a maioria. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, que tem prazo até sexta-feira (22) para registrar sua posição na sessão virtual.
Entre os alvos que agora devem virar réus está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, já condenado em fevereiro a 18 anos de prisão por participar de atos que atrapalharam as investigações. Os outros dois apontados são o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.
Na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República constam acusações de que os investigados praticaram ações para fazer desaparecer provas, imputaram crimes a inocentes, valeram-se de testemunhas falsas e realizaram diligências sem necessidade com o objetivo de “garantir a impunidade” dos mandantes e executores do homicídio.
O crime que vitimou Marielle Franco e Anderson Gomes ocorreu em março de 2018 e, conforme o andamento das ações penais relativas ao caso, produziu sentenças contra outros envolvidos. Em fevereiro, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão como mentores do crime, segundo os autos do processo.
Os irmãos Brazão receberam condenação por organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado, conforme as decisões judiciais citadas nos autos.
Defesas
A defesa de Rivaldo pediu a rejeição da denúncia por falta de provas, argumentando que o ex-chefe da Polícia Civil foi acusado com base em inferências.
Os advogados de Giniton sustentaram que ele não tem foro privilegiado e, por essa razão, não poderia ser processado no Supremo Tribunal Federal.
A representação de Marco Antonio de Barros afirmou que nenhum elemento de prova foi produzido contra ele e destacou que o trabalho da polícia resultou na prisão de Ronnie Lessa, apontado como delator e executor do crime.
Com a maioria formada pela Turma, o desfecho dependerá do voto final de Cármen Lúcia na sessão virtual, e, se mantida a posição favorável à instauração da ação penal, os três investigados virarão formalmente réus no processo que apura os atos de obstrução relacionados ao homicídio de Marielle Franco e Anderson Gomes.
