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Parecer sobre 6×1 é adiado em meio à pressão por transição de 10 anos
A apresentação do parecer que analisa a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 foi remarcada para segunda-feira 25, em caráter de adiamento do cronograma inicial que previa divulgação na quarta-feira 20.
A decisão de postergar a entrega do texto do relator, deputado Leo Prates Republicanos-PB, decorre de pressões para inclusão de uma regra de transição de dez anos e de propostas que alteram contribuições trabalhistas e excluem categorias consideradas essenciais da redução de jornada.
O presidente da Comissão informou que é preciso tempo para negociar os pontos em aberto e que a data de votação do relatório, prevista para 26 de maio na Comissão, permanece confirmada. “Se tivesse a definição, o relatório seria apresentado amanhã [dia 20]. Mas ainda não há. Há diálogos, sem dúvida alguma. São pontos a serem esclarecidos, são pontos a serem acordados, mas o sentimento, sem dúvida alguma, em especial, digo ao trabalhador, é que é pensando em você”
O adiamento foi confirmado após reunião realizada na noite de terça-feira 19 entre o relator e o presidente da Câmara Hugo Motta Republicanos-PB, além do líder do governo na Casa deputado Paulo Pimenta PT-RS, encontro que antecipou a necessidade de novos entendimentos antes da entrega do texto.
Emendas apresentadas e apoio parlamentar
Uma das propostas apresentadas pelo deputado Sérgio Turra PP-RS e subscrita por 176 deputados prevê que o fim da escala 6×1 só passe a vigorar dez anos após a promulgação da emenda constitucional e exclui da redução de jornada trabalhadores apontados como essenciais.
O texto da emenda descreve critérios para essa exclusão e traz a definição das atividades protegidas em lei complementar. “Sendo consideradas [essenciais] aquelas cuja interrupção possa comprometer a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento, da ordem pública ou da continuidade de infraestruturas críticas, serão definidas por lei complementar e terão jornada máxima de quarenta e quatro horas semanais”
Além do prazo de transição e da exclusão de setores, a emenda reduz a contribuição patronal ao FGTS de 8% para 4% e propõe isenção temporária da contribuição das empresas à Previdência Social atualmente definida em 20% sobre o salário.
A lista de deputados que apoiam a emenda é majoritariamente formada por parlamentares de PL com 61 assinaturas, PP com 32, União com 23, Republicanos com 17 e MDB com 13, conforme os registros de apoio apresentados junto ao texto.
O governo federal tem sustentado posição contrária à inclusão de uma regra de transição e à redução salarial, defendendo que a proposta avance sem esses dispositivos. O relator tem sinalizado uma alternativa intermediária com transição entre dois e quatro anos, segundo revelou para o jornal Folha de São Paulo.
Outra emenda à PEC 221 de 2019, de autoria do deputado Tião Medeiros PP-PR e com apoio de 171 parlamentares, também prevê transição de dez anos e exclusão de trabalhadores de setores considerados essenciais da mudança da jornada de 44 para 40 horas.
