Em alusão ao Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, celebrado em 17 de maio, a Gerência de Políticas Públicas para a População LGBT de Corumbá participou de uma plenária na Câmara Municipal na segunda-feira (18) e reforçou o compromisso da gestão com a promoção dos direitos humanos, da inclusão e do enfrentamento à discriminação.

O encontro serviu também para anunciar que está em fase de estruturação um Projeto de Lei que propõe a criação de uma Rede de Enfrentamento à LGBTfobia no município, iniciativa destinada a integrar serviços, fortalecer a proteção de direitos e ampliar a participação da sociedade civil nas discussões sobre a pauta.

Claudio Eduardo Soares Braga, representante da Gerência de Políticas Públicas LGBT, ocupou a tribuna para destacar a necessidade de maior atenção do Poder Legislativo às demandas da comunidade e sublinhar a importância da articulação institucional para dar segurança às políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+

“É fundamental que atuemos como uma rede comprometida com os interesses dos nossos munícipes. O trabalho conjunto com o Poder Legislativo fortalece as políticas públicas e amplia nossa capacidade de garantir direitos”

Durante a sessão, foram apontadas fragilidades na existência de legislações e diretrizes municipais específicas para a população LGBT, ao mesmo tempo em que a gerência informou ter obtido recentemente reconhecimento técnico por um projeto apresentado ao Governo Federal, em destaque pelas ações desenvolvidas.

Claudio Eduardo ressaltou a atual articulação do Executivo com o Legislativo e a sociedade civil como condição para consolidar iniciativas que promovam cidadania e respeito, destacando a necessidade de marcos normativos que deem segurança institucional às políticas públicas.

“Hoje, renovamos o compromisso de rejeitar toda forma de preconceito, discriminação e violência, não apenas contra a população LGBT, mas contra qualquer grupo social. Estamos lutando não por direitos a mais, mas pela garantia dos direitos assegurados pela Constituição Federal”

A Gerência informou ainda que a atual gestão municipal tem mantido posicionamento institucional comprometido com inclusão, equidade e respeito à diversidade e divulgou um vídeo oficial nas redes sociais da Prefeitura Municipal em que o prefeito reafirma esse compromisso com a promoção da cidadania e da não discriminação.

Claudio Eduardo agradeceu o espaço concedido pela Casa de Leis e o apoio da Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo vereador Hesley Santana, e ressaltou que o diálogo institucional é fundamental para a construção de políticas públicas mais efetivas e permanentes no combate à violência, à discriminação e à exclusão social.

As propostas apresentadas na plenária e o projeto de lei em andamento indicam continuidade das ações municipais no enfrentamento à LGBTfobia e a busca por instrumentos legais que consolidem essas políticas no município.