PUBLICIDADE

IA deve aumentar risco de fake news nas eleições, alertam especialistas

A prioridade anunciada pela presidência do Tribunal Superior Eleitoral coloca a inteligência artificial no centro da agenda sobre integridade do processo eleitoral no país, diante de previsões de crescimento da circulação de desinformação até outubro.

Conforme a assessoria de imprensa de seu gabinete à Agência Brasil “Enfrentar os efeitos nocivos da inteligência artificial nas eleições” e garantir mecanismos de resposta figuram entre as metas anunciadas para a gestão.

Conforme especialistas ouvidos pela Agência Brasil, o avanço das ferramentas de IA pode transbordar para a campanha e agravar a difusão de notícias falsas em um cenário de alta polarização política e baixo letramento digital, o que exige atenção específica da Justiça Eleitoral.

O advogado eleitoral Jonatas Moreth, mestre em Direito Constitucional, recorre a uma analogia para descrever a dinâmica entre práticas de manipulação e instrumentos de controle. “O processo eleitoral e o papel dos tribunais eleitorais se assemelham ao que ocorre no esporte com o doping e o antidoping. O doping sempre está um pouco à frente do antidoping. Ou seja, inventa-se uma droga que não é pega nos exames rotineiros, até que um procedimento consegue captar e passa a ser acrescido nos exames”. Para ele, essa defasagem tecnológica exige respostas contínuas da Justiça Eleitoral.

Jonatas Moreth também destaca a necessidade de coordenação entre instâncias da Justiça Eleitoral para uniformizar medidas de enfrentamento. “Eu tenho um grau de preocupação, não porque eu não defendo o debate mais livre quando é um debate de ideias, mas quando é uma arena de ofensa e de mentira”. A articulação entre o TSE e os tribunais regionais pode definir se a atuação será mais restritiva ou mais permissiva.

Para o professor Marcus Ianoni, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, a capacidade de ação do TSE dependerá da disponibilidade de pessoal técnico qualificado. “Eu fico com um pouco de dúvida se toda a burocracia que tem será suficiente para dar conta de tudo”. Ianoni relaciona essa incerteza à possibilidade de aumento e sofisticação do uso da inteligência artificial para manipular a atenção dos eleitores e suas intenções de voto.

O cientista político aponta ainda inclinações na abordagem de liberdade de expressão que podem dificultar intervenções mais severas. “tende para ideia mais expandida de liberdade de expressão, em nome do suposto debate”. Ao mesmo tempo, Ianoni ressalta limites legais a essa liberdade. “A liberdade de expressão não pode ser usada para viabilizar qualquer tipo de expressão, como mentiras, calúnia, difamação e injúria. Enfim, tem certos limites previstos na lei”.

Pesquisas eleitorais e fiscalização

Ianoni chama a atenção para o risco de pesquisas ilegítimas e para a necessidade de fiscalização efetiva das sondagens que circulam durante a campanha. “É proibido atravessar o sinal vermelho, mas se não tiver um guarda de trânsito ali ou um radar, a pessoa pode atravessar o sinal vermelho sem nenhuma consequência”. A legislação exige registro na Justiça Eleitoral, identificação do estatístico responsável e informações sobre amostra, questionário e aplicação, o que não elimina o risco de fraudes.

A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa costuma denunciar irregularidades, e especialistas afirmam que faltam mecanismos de auditoria mais precisos. Conforme o advogado Jonatas Moreth “Mas não tem uma auditoria mais precisa, mais cuidadosa quanto à realização das pesquisas” e, sobre tentativas de conciliar autonomia das empresas com garantias de fiscalização, “A gente não conseguiu, infelizmente, até o momento, uma fórmula que preserve algum grau de autonomia da empresa e ao mesmo tempo tenha maior garantia de auditoria e de fiscalização”. Esses pontos, na avaliação dos entrevistados, exigem atenção prática da Justiça Eleitoral.

Além da prioridade dedicada à inteligência artificial, a presidência do TSE pretende manter um espaço de interlocução durante a campanha. Conforme a assessoria do gabinete do ministro Nunes Marques “privilegiar o debate e o direito de resposta de todos os envolvidos no processo eleitoral” e assegurar “diálogo com os tribunais regionais e as principais demandas do país” constam entre as diretrizes comunicadas.

Especialistas concluíram que a combinação entre capacitação técnica, fiscalização das regras de pesquisas e decisões judiciais claras será central para atenuar os riscos associados ao uso de IA na campanha, sem que isso se torne justificativa para medidas inócuas ou omissas.