O Governo de Mato Grosso do Sul publicou o Decreto nº 16.767 que concede isenção de ICMS sobre a operação de doação de 201.260 unidades de repelentes e protetores solares com ação repelente destinadas ao enfrentamento da emergência em saúde pública em Dourados, em razão do avanço dos casos de chikungunya, segundo a Comunicação da Sefaz.

A doação parte de Eurofarma Laboratórios Ltda. e será entregue à Cruz Vermelha Brasileira filial Mato Grosso do Sul, que atuará no apoio às ações de proteção da população nas regiões mais afetadas pela doença.

O decreto foi assinado pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário de Estado de Fazenda Flávio César Mendes de Oliveira e foi publicado no Diário Oficial do Estado nº 12.146 em 5 de maio de 2026.

Na prática o Estado abre mão da cobrança do ICMS incidente sobre a diferença entre as alíquotas interna e interestadual nessa operação específica, reduzindo o custo tributário da doação e permitindo maior celeridade na entrega dos insumos ao destino previsto.

Produtos contemplados

A operação inclui 88.208 unidades de OAZ Prot Sol e Repelente 30 FPS 120 ml, 50.404 unidades de OAZ Prot Sol e Repelente 60 FPS 120 ml, 44.219 unidades de OAZ Repelente 4H Adulto 200 ml e 18.429 unidades de OAZ Repelente 4H Kids 100 ml, totalizando 201.260 itens destinados ao atendimento da população.

Prazo e autorização

A isenção vale até 31 de dezembro de 2026 e está limitada aos produtos e quantidades descritos no anexo do decreto, conforme autorização do Convênio ICMS 53/26 celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária Confaz. A medida tem caráter excepcional e temporário e se aplica exclusivamente à operação prevista no texto legal.

A iniciativa usa a política tributária como instrumento de apoio à saúde pública e reforça a necessidade de atuação integrada entre as áreas fiscal, sanitária e social em situações de emergência.

Dourados decretou situação de emergência em saúde pública em março deste ano, medida posteriormente reconhecida pelo Governo Federal, diante do avanço da chikungunya. A doença é transmitida pelo mosquito Aedes aegypti e pode provocar febre alta dores intensas nas articulações e complicações em casos mais graves.

Ao reduzir o ônus tributário sobre uma doação de caráter assistencial o Estado amplia a capacidade de resposta às demandas do município e contribui para que insumos de proteção cheguem mais rapidamente à população.