Detran-MS convoca ex-proprietários para resgatar saldo de veículos leiloados
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul notificou 247 ex-proprietários de veículos leiloados entre 2024 e 2025 sobre o direito de receber valores remanescentes desses certames. Esses créditos surgem quando o valor obtido no leilão excede os débitos incidentes sobre o veículo, como impostos, taxas administrativas, multas, custos de remoção e guarda.
O procedimento, previsto na Resolução nº 623/2016 do Conselho Nacional de Trânsito, determina que, quitados todos os encargos, eventuais saldos positivos fiquem à disposição dos antigos titulares, que podem solicitar a restituição em até cinco anos a partir da homologação do leilão.
Para requerer o pagamento, é necessário abrir processo administrativo no Detran-MS. Documentos exigidos incluem identidade, CPF ou CNPJ, comprovante de residência e informações bancárias. Solicitações podem ser entregues pessoalmente na sede do órgão, em Campo Grande, ou enviadas pelos Correios. Em situações específicas, como restrição financeira ou pedidos por terceiros, pode ser exigida documentação complementar.
A orientação do Detran destaca que o edital publicado lista apenas os nomes, não informando valores individuais, pois o montante de cada restituição depende dos débitos deduzidos em cada veículo leiloado. “O procedimento faz parte das ações do órgão para garantir transparência e assegurar que recursos oriundos de leilões públicos sejam devidamente devolvidos aos seus titulares quando houver saldo disponível.”
Serviço
Os documentos devem ser enviados pelos Correios para o Detran-MS, setor de Protocolo, na Rodovia MS-080 Km 10 CEP: 79114-901, Campo Grande – MS, ou ainda pode protocolar os documentos pessoalmente na Sede do Detran-MS no bloco 13, na DIRAD (Diretoria de Administração), de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h30.
Para baixar o formulário clique AQUI . Ou Acesse o campo “Veículo” no Portal de Serviços Meu Detran, na aba “Formulários” escolha o documento “Solicitação de Restituição de Saldo Remanescente de Veículo Leiloado pelo Detran-MS”.
