A Agraer participa da 4ª Semana Nacional do Registro Civil Registre-se oferecendo a Certidão de Localização quanto ao Município para Pessoa Física, documento que permite a correção de certidões de nascimento ou casamento e, consequentemente, a emissão do novo RG. O atendimento ocorre até sexta-feira, 17, das 8h às 17h no Ginásio da Unigran, Rua das Graças, 295, Centro de Campo Grande.

O serviço é prestado pela Gerência de Regularização Fundiária e Cartografia da Agraer, com atendimento das servidoras Thaís Orlando Marin, engenheira cartógrafa, e Ana Cristina Bergler, engenheira agrimensora, em uma estrutura montada com 16 estações que reúnem diversos órgãos públicos e instituições parceiras.

Como funciona o atendimento

A iniciativa identifica o local onde ficavam fazendas ou distritos na época do nascimento, determina a qual município a área corresponde e emite a certidão necessária para que o cartório proceda à retificação da certidão civil. O serviço integra a oferta de emissão de segunda via de certidões, regularização de CPF, emissão do novo RG, orientação jurídica e acesso a benefícios sociais.

O gerente da GRF, Jadir Bocato, explicou a origem da demanda e o impacto das informações antigas nos sistemas atuais. “Quando foi criado o RG nacional, passou a ser obrigatório informar corretamente o município de nascimento. O problema é que pessoas mais velhas, principalmente aquelas que nasceram em áreas rurais, têm na certidão apenas o nome da fazenda ou do distrito, e isso não existe no sistema atual”

Bocato ressaltou a exigência dos cartórios por comprovação oficial para permitir a retificação, o que motivou a atuação da Agraer no mutirão. “Hoje, cada município tem um geocódigo. Quando a pessoa apresenta uma certidão com nome de fazenda ou vilarejo, o sistema não reconhece. Aí ela precisa retificar esse documento, mas o cartório exige uma comprovação oficial — e é aí que entra a Agraer”

A solução adotada pela Agraer partiu da adaptação de um serviço já existente para imóveis rurais, estendendo-o à pessoa física para dar resposta ao novo requisito do RG nacional. “Nós já emitíamos uma certidão para localizar imóveis rurais dentro dos limites municipais. Agora, fazemos esse mesmo trabalho para a pessoa física. A gente identifica onde ficava aquela fazenda ou distrito na época do nascimento, determina o município correspondente e emite a certidão”

Com a certidão expedida, o cidadão pode retificar sua certidão em cartório e, na sequência, solicitar o RG nacional, assegurando a regularização de sua documentação. “Esse processo garante segurança jurídica e permite que a pessoa regularize toda a sua documentação”

Articulação institucional e resultados

A participação da Agraer no mutirão foi articulada após diálogo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que incluiu o serviço na programação para atender diretamente a população que enfrenta esse tipo de dificuldade. “Muitos cartórios não sabiam a quem recorrer para obter esse tipo de informação. Quando apresentamos o serviço, houve um grande interesse em incluí-lo no mutirão para atender diretamente a população”

A ação integra a mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça e é promovida no estado pelo Tribunal de Justiça por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, com o objetivo de ampliar o acesso à documentação básica e erradicar o sub-registro civil, garantindo o direito à identidade.

Os números das edições anteriores mostram crescimento expressivo nas demandas atendidas no mutirão, com 678 atendimentos em 2023 e 6.020 em 2025, aumento próximo de 888 por cento, o que alimenta a expectativa de ampliação do atendimento em 2026.

Para a Agraer, a iniciativa reforça seu papel social ao ir além das questões fundiárias e contribuir para a inclusão pela regularização da documentação dos cidadãos. “Esse é um trabalho que vai além das questões fundiárias. Estamos falando de identidade, de acesso a direitos. Quando ajudamos uma pessoa a regularizar seus documentos, estamos contribuindo diretamente para a inclusão social dela”