O governo federal anunciou a transferência de mais R$ 20 bilhões do fundo social para o Minha Casa, Minha Vida, elevando para R$ 200 bilhões o montante disponível para financiamento do programa, conforme informações divulgadas pelo Planalto.

O aporte torna-se parte de um pacote de medidas voltadas a fortalecer a construção civil como motor de crescimento econômico e a ampliar o alcance das políticas habitacionais.

No evento no Planalto, realizado na quarta-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a ambição do governo em avançar além das metas iniciais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a previsão de contratações para este ano. “Se Deus quiser, vamos contratar 3 milhões de casas até o final desse ano. Prometemos 2 milhões, mas vamos chegar a 3 milhões de contratos. E vamos melhorar a renda das pessoas para que possam morar melhor”

Meta alcançada e fontes de recurso

Conforme divulgado pelo Planalto, o programa atingiu, com um ano de antecedência, a marca de 2 milhões de moradias contratadas. O MCMV passa a somar recursos do fundo social, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Orçamento Geral da União, segundo informações oficiais.

No mesmo anúncio, o governo buscou tranquilizar o mercado e os trabalhadores sobre a gestão do FGTS, ressaltando seu papel prioritário no financiamento habitacional.

O presidente afirmou a preocupação com a destinação dos saldos do fundo e a necessidade de preservá-los para os fins previstos. “Por isso, temos que cuidar bem dele. Não quero usar o dinheiro do FGTS para nada além do seu objetivo: garantir o trabalhador e ajudá-lo a conquistar sua casa”

Faixas de renda, limites e medidas para reformas

O Ministério das Cidades detalhou as faixas de renda e os tetos de financiamento que passaram a vigorar após decisão do Conselho Curador do FGTS em março. A Faixa 1 contempla famílias com renda de até R$ 3.200. A Faixa 2 abrange rendas entre R$ 3.201 e R$ 5.000. A Faixa 3 inclui rendas de R$ 5.001 a R$ 9.600, com imóveis de até R$ 400 mil. Para a chamada Classe Média, a renda limite foi fixada em até R$ 13 mil, com imóveis de até R$ 600 mil.

O ministro das Cidades, Vladimir Lima, ressaltou o impacto do programa na redução do déficit habitacional e citou dados da Fundação João Pinheiro que apontam o menor patamar relativo da história, 7,4%, atribuindo o resultado à retomada do MCMV.

Também foram anunciadas mudanças no programa Reforma Casa Brasil, com ampliação do público-alvo para famílias de renda de até R$ 13 mil, igualando o teto ao do MCMV e possibilitando que mais beneficiários realizem melhorias em suas casas.

Sobre as condições financeiras para intervenções, o Planalto informou alteração nas taxas e nos valores máximos disponíveis para reformas. “As condições financeiras para reformas tornaram-se mais atrativas, com a redução da taxa de juros para 0,99% ao ano para todos os beneficiários”

Além disso, o valor do ticket para reforma foi elevado de R$ 30 mil para R$ 50 mil, e o prazo de amortização passou de 60 para 72 meses, ampliando o prazo de pagamento para os beneficiários.

Ao longo da cerimônia, foi lembrada a preocupação com propostas que autorizem o uso do FGTS pelas famílias para amortizar dívidas, apontando riscos ao setor de construção civil caso haja retirada de recursos do objetivo habitacional.

As medidas entram agora na agenda do governo como instrumentos para ampliar a produção de moradias, preservar o papel do FGTS no financiamento e facilitar a melhoria de residências por meio do crédito subsidiado, conforme comunicação oficial do Planalto.