Estão abertas as inscrições até 28 de abril para entidades da sociedade civil que desejam participar da eleição do Conselho Estadual dos Direitos do Negro em Mato Grosso do Sul, segundo informações da Comunicação da Cidadania.

Podem se inscrever organizações não governamentais que atuem na promoção e defesa dos direitos da população negra em Mato Grosso do Sul, incluindo movimentos sociais, comunidades quilombolas, representantes de religiões de matriz africana, educadores e coletivos culturais.

O processo eleitoral é tratado como uma etapa formal e estratégica para assegurar legitimidade e representatividade do colegiado, de modo a manter o Cedine-MS conectado às realidades da população negra e a ampliar a efetividade das políticas públicas e o enfrentamento ao racismo estrutural.

O subsecretário de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, Deividson Silva, ressaltou a importância da participação da sociedade civil para consolidar avanços na área.

“Participar do Conselho Estadual dos Direitos do Negro é uma ação democrática para a pauta em Mato Grosso do Sul, tendo em vista que isso é uma interlocução estratégica entre a sociedade civil e o Poder Executivo, tendo como pilar fundamental o combate ao racismo estrutural e a promoção da equidade e da igualdade racial no Estado. O Conselho tem a capacidade de atuar na questão social e na fiscalização, garantindo que as políticas públicas sejam efetivadas, que tenham alcance e que representem a população negra, defendendo seus interesses”, destaca.

Deividson Silva também apontou o ganho institucional que a participação confere às propostas e à mobilização social.

“A participação no Conselho garante força institucional e representatividade para apresentar propostas ao Governo do Estado, assegurar que estratégias sejam cumpridas e atuar como órgão mobilizador do movimento social. É uma forma de garantir que o princípio da igualdade racial seja efetivado nos âmbitos estadual e municipal, trazendo resultados concretos no combate ao racismo”, afirma.

O subsecretário reforçou ainda a dimensão de aproximação entre população e poder público proporcionada pelo conselho.

“A presença da sociedade civil, por meio do Conselho, aproxima a população do Poder Executivo, fazendo com que essas duas esferas trabalhem juntas em prol da sociedade negra. Participar desse processo eleitoral de forma ativa é necessário e fundamental para garantir uma representatividade efetiva e o fortalecimento das políticas de igualdade racial”, completa.

Cronograma do processo eleitoral

O calendário indica inscrição entre 30 de março e 28 de abril, publicação das entidades habilitadas entre 4 e 6 de maio, prazo para interposição de recurso em 12 de maio, homologação do resultado definitivo em 13 de maio e eleição em 15 de maio às 9h.

A votação será realizada no auditório da Secretaria de Estado da Cidadania, na Avenida Ceará, número 984, Vila Antônio Vendas, em Campo Grande.