Promotora exige fim de vínculo e devolução de valores em Taquarussu

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da promotora Vitória de Fátima Herechuk, determinou o fim de um contrato entre a Prefeitura de Taquarussu, comandada pelo prefeito Clóvis José do Nascimento, e o Instituto London. A medida também exige a devolução integral dos valores pagos aos cofres públicos, mesmo que o serviço de pesquisa já tenha sido realizado pela empresa.

A decisão decorre de uma denúncia sobre a contratação do Instituto London para conduzir uma pesquisa na cidade, cujo questionário, segundo análise da promotora, revelou perguntas que vão além de um diagnóstico administrativo técnico. Entre as questões, estavam avaliações subjetivas da gestão municipal e de agentes políticos específicos, além da medição do grau de aprovação do chefe do Poder Executivo e de sua administração junto à população.

Vitória de Fátima Herchuk apontou que tais perguntas, quando financiadas com verbas públicas e sem critérios objetivos de medição de políticas públicas, violam os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. Elas serviriam como ferramenta de exaltação da gestão e de ganho político para o agente público, em detrimento do interesse público primordial.

A promotora determinou: “ADOTE as providências administrativas cabíveis para o desfazimento do ajuste, com a declaração de sua invalidade, promovendo a recomposição integral do erário, mediante a devolução dos valores pagos aos cofres públicos, independentemente da alegada execução do objeto por parte da empresa contratada, diante da impossibilidade de convalidação de contrato administrativo eivado de nulidade por afronta a princípios constitucionais”.

O MPE ainda solicitou que o prefeito se abstenha de futuras contratações similares, principalmente as que envolvem pesquisas de opinião pública custeadas por recursos públicos, quando não houver uma finalidade administrativa legítima ou se o objetivo puder gerar promoção pessoal de autoridades. O não cumprimento da recomendação pode levar o Ministério Público a tomar medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, inclusive no âmbito do Inquérito Civil em andamento.