Levantamento do Tribunal de Contas do Estado revela cenário desafiador na educação sul-mato-grossense, com atrasos em metas importantes

Apenas quatro municípios de Mato Grosso do Sul conseguiram garantir que seus estudantes do segundo ano do ensino fundamental compreendessem operações matemáticas básicas. Este dado faz parte de um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), que revela um quadro preocupante na educação local, com diversas metas educacionais que deveriam ter sido alcançadas ainda em 2016 sem cumprimento.

O estudo analisou os planos municipais e estadual de educação, fundamentados no Plano Nacional. No panorama geral de desempenho, apenas três cidades em todo o estado apresentam um nível “bom” no cumprimento das metas, registrando índices entre 52% e 54%. A maioria dos demais municípios, incluindo Campo Grande, apresenta resultados que variam entre os níveis regular e crítico. Prefeituras de dezesseis cidades sequer enviaram os dados solicitados pela Corte de Contas, prejudicando a análise completa.

Além da matemática, o quesito linguagem também mostra um desafio considerável. Somente dez cidades conseguiram atingir a meta de alfabetizar todas as crianças até o final do terceiro ano do ensino fundamental. O levantamento destaca que apenas 12,7% dos municípios sul-mato-grossenses declararam ter cumprido os indicadores de proficiência em leitura e escrita ao término do segundo ano. Em matemática, o índice é ainda menor, com apenas 5,1% de cumprimento declarado. As cidades que alcançaram a meta de alfabetização são Anaurilândia, Angélica, Bataguassu, Costa Rica, Glória de Dourados, Itaporã, Ivinhema, Mundo Novo, Rochedo e Taquarussu. O relatório não identifica nominalmente os quatro municípios que atingiram o objetivo na disciplina de matemática.

Na educação infantil, trinta e três municípios atingiram a universalização do ensino para crianças de quatro a cinco anos de idade. Contudo, a oferta de creches para a faixa de zero a três anos, que prevê o atendimento de pelo menos 50% da população, foi cumprida por apenas onze cidades. O TCE salienta que, embora o acesso a esta etapa não seja obrigatório, é um direito fundamental da criança, assegurado pelos planos de educação.

Valorização de professores avança

Em contraste com os desafios na aprendizagem dos alunos, a valorização dos profissionais da educação apresenta um cenário mais otimista. Das sessenta e três cidades que responderam ao Tribunal, cinquenta e oito implementaram planos de carreira e adotaram o Piso Salarial Nacional para os professores. Vinte e quatro municípios atingiram a equiparação salarial com outros profissionais de escolaridade equivalente. Cinquenta e seis cidades garantiram cursos de pós-graduação, total ou parcialmente, aos seus docentes, e trinta e nove implantaram o sistema de eleição para diretores, buscando uma gestão mais democrática.

O alcance das metas para estudantes dos anos finais do ensino fundamental e médio também representa um obstáculo para os municípios. Apenas dez cidades conseguiram triplicar o número de matrículas na educação profissional técnica de nível médio, garantindo a qualidade da oferta e expandindo em pelo menos 50% o segmento público. No que se refere à elevação da taxa de alfabetização da população com quinze anos ou mais para 93,5% até 2015, à erradicação do analfabetismo absoluto e à redução de 50% na taxa de analfabetismo funcional, somente onze municípios atingiram esse objetivo.

Apenas uma cidade conseguiu oferecer, no mínimo, 25% das matrículas da educação de jovens e adultos nos ensinos fundamental e médio de forma integrada à educação profissional, com outras cinco alcançando parcialmente a meta. Onze cidades colocaram 100% dos jovens de quinze a dezessete anos na escola, e apenas cinco conseguiram elevar a taxa média de matrícula para o ensino médio a 85%.

Os municípios atribuem o não cumprimento das metas a diversos fatores. A falta de pessoal especializado, causada pela rotatividade das equipes técnicas, compromete o planejamento, a execução e a consolidação das políticas públicas.

A descontinuidade administrativa imposta pelos ciclos políticos eleitorais também foi apontada pelos gestores, assim como as dificuldades na coleta, organização e sistematização de dados oficiais. Outros desafios incluem limitações de infraestrutura, restrições orçamentárias, capacidade administrativa e a necessidade de expandir a rede física, o que afeta diretamente a oferta de vagas em creches, especialmente nos municípios menores.

O relatório do TCE aponta que os piores desempenhos estão relacionados a dimensões condicionadas por fatores estruturais, socioeconômicos e intergovernamentais, cuja execução e monitoramento muitas vezes superam a capacidade de indução direta dos municípios.

Diante deste cenário, a Rede de Assistência Técnica para Monitoramento e Avaliação dos Planos Municipais (Ratma) propôs ao TCE o encaminhamento de recomendações aos gestores municipais e estaduais. Além disso, a Ratma sugeriu a fixação de prazos para a implementação de medidas que visem a melhoria dos índices educacionais no estado.