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Riedel prorroga 77 benefícios fiscais a empresas que atuam no estado

O Executivo estadual oficializou 77 benefícios fiscais voltados a empresas que atuam em Mato Grosso do Sul, mantendo a alíquota modal do ICMS em 17 por cento e estimulando a regularização fiscal voluntária como estratégia para atrair e consolidar investimentos.

Os decretos que formalizam as desonerações estarão vigentes até 31 de dezembro de 2026, oferecendo estabilidade para o planejamento empresarial e preservando recursos públicos por meio de prioridade em infraestrutura e áreas sociais, segundo a justificativa oficial.

O governador Eduardo Riedel participou de reunião com líderes do setor produtivo em cerimônia na segunda-feira, 30, para detalhar a extensão das medidas e o alcance setorial das iniciativas.

“O Mato Grosso do Sul é um Estado que respeita o empresariado. Renovamos os incentivos para todos que recebem, no início da gestão e agora até o fim do ano. No caso dos bares e restaurantes, a origem foi a pandemia. É importante essa manutenção, pois talvez seja um dos segmentos que mais empregue e cresça”

As medidas, adotadas inicialmente durante a pandemia, foram institucionalizadas na política fiscal do governo como diretriz para fortalecer a base produtiva, ampliar a competitividade das empresas e garantir arrecadação sustentável para fomentar emprego e renda.

Conforme o secretário Jaime Verruck da Semadesc, a tomada de decisão considerou a trajetória de crescimento estadual, o recorde de investimentos privados e o avanço da industrialização do agronegócio, em um cenário de pleno emprego.

“Mato Grosso do Sul cresce quatro vezes a média nacional, decorrente do investimento público e privado, por ter um ambiente competitivo, com alíquota do ICMS mantida em 17%, enquanto a maioria dos estados aumentou. O Governo do Estado leva em conta a lógica de crescimento e desenvolvimento, entendendo que a política tributária é fundamental para a manutenção das atividades econômicas”

Verruck acrescentou que a redução de tributos implica menor receita prevista, por outro lado exige rigor no planejamento e na qualidade do gasto público, o que, na visão da equipe econômica, viabiliza uma política fiscal adequada para estimular setores estratégicos e reduzir desigualdades.

“A redução tributária significa uma redução de receita prevista, e por outro lado temos a questão da qualidade do gasto público, um rigor orçamentário, de planejamento, que permite que a gente consiga fazer uma política de fiscal adequada. O nosso objetivo é estimular a atividade econômica, corrigir a desigualdade, que é fundamental, promover setores estratégicos e, no final, gerar o desenvolvimento econômico. A manutenção da redução da carga tributária contribui para a continuidade da atividade econômica”

O poder público aponta que a carga tributária reduzida vem acompanhada de um esforço para converter gasto corrente em investimento, favorecendo um ambiente de negócios apto a atrair capital privado, elevar a renda média e reduzir a pobreza extrema, segundo as informações oficiais.

Os benefícios abrangem 12 setores distintos, incluindo saúde, agronegócio, transporte e energia renovável, e contemplam incentivos direcionados ao agronegócio, à indústria alimentícia, ao setor de biocombustíveis e às operações portuárias no Rio Paraguai, em linha com as vocações econômicas do Estado.

Para representantes do setor, as medidas reforçam a previsibilidade e o fomento a pequenos negócios e cadeias produtivas locais, contribuindo para a geração de empregos e continuidade do crescimento regional.

O presidente do conselho deliberativo do Sebrae em Mato Grosso do Sul, Maurício Saito, destacou o conjunto de fatores que favorecem o desempenho sul-mato-grossense ao apresentar elementos que ajudam a atrair investimentos.

“Essa medida do Governo do Estado tem o propósito de fortalecer os pequenos negócios, sejam eles do setor rural, indústria, comércio e serviços. Mato Grosso do Sul tem apresentado um desempenho econômico expressivo com crescimento acima da média brasileira, impulsionado pela implementação da Rota Bioceânica e pela atração de grandes investimentos. Soma-se a isso um conjunto de fatores, como a menor alíquota modal do ICMS no país, atualmente em 17%, além de uma gestão pública comprometida com o desenvolvimento do Estado”

Em discurso de caráter programático o governador também reafirmou apoio ao setor produtivo e vinculou emprego e renda como prioridades de políticas públicas integradas.

“Eu sempre estarei ao lado de quem faz a roda da economia girar acreditando que o emprego e a renda são os melhores programas sociais que existem, junto com a educação e políticas públicas adequadas, que pega a pessoa que não acessou o emprego e a renda e traga ela para dentro desse processo”

A versão oficial informa que a manutenção da alíquota em 17 por cento, a menor entre as unidades federativas, tem sido fator relevante para o desempenho do Estado, que cresceu quatro vezes mais do que a média nacional, liderou a expansão da indústria de transformação e ocupa o segundo lugar no crescimento do setor agropecuário no país.

Os decretos e a comunicação das medidas foram acompanhados por representantes do empresariado e por órgãos de apoio ao empreendedorismo, com a expectativa de que a política tributária permanente ofereça segurança para novos aportes privados.