O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito do INSS encaminha proposta de indiciamento de 216 pessoas por suposto envolvimento em um esquema de descontos ilegais nos benefícios de aposentados e pensionistas, segundo o documento lido na manhã desta sexta-feira (27). O texto, com mais de 4 mil páginas, foi apresentado pelo relator deputado Alfredo Gaspar após o Supremo Tribunal Federal rejeitar a prorrogação dos trabalhos da CPMI.

Entre os nomes apontados como parte do esquema figura Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “careca do INSS”, identificado no relatório como líder e articulador. Também aparecem indicados a mulher e o filho do apontado, Tânia Carvalho dos Santos e Romeu Carvalho Antunes, além do empresário Maurício Camisotti e do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

O relatório inclui políticos e ex‑autoridades da área previdenciária e do próprio INSS, com menções a ex-ministros da Previdência, ex-presidentes e ex-dirigentes do instituto. Estão listados nomes como José Carlos Oliveira e Carlos Lupi, além de Alessandro Antônio Stefanutto, Leonardo Rolim e Glauco André Fonseca Wamburg, entre outros dirigentes que ocuparam cargos de direção.

Outros alvos e indícios citados

Servidores do INSS aparecem no rol dos indicados, entre eles Rogério Soares de Souza, Ina Maria Lima da Silva, Jucimar Fonseca da Silva e Wilson de Morais Gaby. A lista alcança também o ex-procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, e sua esposa Thaísa Hoffmann Jonasson, além de dirigentes e executivos de entidades e empresas de tecnologia e de crédito como o ex-diretor-presidente da Dataprev Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção, o diretor Alan do Nascimento Santos, Heitor Souza Cunha da Caixa Econômica Federal, e executivos dos bancos C6 Consignado, Master e PicPay Bank.

Figuram igualmente parlamentares e dirigentes de entidades do setor rural e da pesca, com pedidos de indiciamento ao senador Weverton Rocha, aos deputados federais Gorete Pereira e Euclydes Pettersen, ao deputado estadual Edson Cunha de Araújo, ao presidente da Conafer Carlos Roberto Ferreira Lopes, ao ex-dirigente da Contag Aristides Vera e ao presidente da CBPA Abraão Lincoln Ferreira da Cruz.

O relator pediu ainda o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, empresário e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e da empresária Roberta Luchsinger. Conforme exposto no documento, Gaspar sustenta que repasses do denominado Careca do INSS teriam sido feitos a Lulinha por meio de Roberta Luchsinger, também incluída na lista de indiciados.

Acusações, procedimentos e próximos passos

Os pedidos de indiciamento apontam uma série de delitos, abrangendo advocacia administrativa, desobediência, prevaricação, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informática, fraude eletrônica, furto mediante fraude, furto eletrônico, violação de sigilo funcional, uso de documento falso, evasão de divisas, falso testemunho, tráfico de influência, condescendência criminosa, peculato, coação no curso do processo, crime de responsabilidade, gestão fraudulenta e temerária e crime contra a economia popular.

Para que os 216 indiciados sejam transformados em réus pelos crimes apontados é necessária a apresentação de denúncia pelo Ministério Público e a aceitação dessa denúncia pela instância judicial competente, conforme esclarece o próprio relatório sobre o encaminhamento das peças processuais.

No início dos trabalhos o presidente do colegiado, senador Carlos Viana, registrou que após a leitura do relatório seria concedido pedido de vista pelo tempo de uma hora e que o texto seguiria para votação em seguida. “Após a leitura, cada deputado e senador terá 10 minutos para debate antes da votação do relatório de Alfredo Gaspar”

Há expectativa de que integrantes da base do governo apresentem um relatório alternativo ao do relator, conforme pessoas próximas aos trabalhos, e a votação deverá ocorrer após o período de debates e eventuais pedidos de vista.

A defesa de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, não apresentou justificativa ao documento e limitou‑se a declarar sua posição de forma sucinta antes da sessão

“não vai se manifestar”

A defesa de Fábio Luís Lula da Silva questionou a motivação do pedido de indiciamento e classificou o relatório como movido por intenção política

“A recomendação de indiciamento só revela o caráter eleitoral da atuação do relator, e vulgariza a nobre função de fiscalizar delegada de forma atípica pela constituição federal ao parlamento brasileiro”

A defesa da empresária Roberta Luchsinger refutou elementos de materialidade para o indiciamento e criticou a condução da CPMI

“Nos autos da investigação do STF, demonstramos que prestou serviços regularmente, recebeu os valores correspondentes e não os repassou a ninguém. Qualquer conclusão distinta não passa de odiosa ilação com conotação eminentemente política”

O ex-ministro da Previdência e presidente do PDT, Carlos Lupi, informou que acompanhará a tramitação interna antes de se manifestar e que aguardará a votação do relatório pelos integrantes da CPMI.

A Agência Brasil entrou em contato com as defesas dos citados e permanece aberta a manifestações, conforme registro feito durante a apresentação do documento.