O Supremo Tribunal Federal iniciou há pouco o julgamento que definirá se a liminar do ministro André Mendonça, que determinou a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS, deve ser mantida.

Se o plenário derrubar a decisão, a comissão parlamentar mista de inquérito deverá encerrar suas atividades no sábado (28), data apontada como limite para a continuidade dos trabalhos caso a prorrogação não seja confirmada.

Na segunda-feira (23) o relator do caso no STF, André Mendonça, concedeu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre União – AP, procedesse à leitura do requerimento de prorrogação da CPMI no plenário do Senado.

Mendonça atendeu ao pedido de liminar formulado pelo presidente da comissão, o senador Carlos Viana Podemos – MG, que alegou omissão do presidente do Senado e da Mesa Diretora por não receberem o requerimento, documento que, conforme afirmou o próprio Carlos Viana, preenche os requisitos legais.

A CPMI do INSS iniciou os trabalhos em agosto do ano passado com o objetivo principal de apurar descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social.

Ao longo das sessões a comissão também passou a investigar supostas ligações entre o Banco Master e a concessão irregular de empréstimos consignados a beneficiários do INSS, linha de apuração que motivou parte das diligências.

Nas últimas semanas a CPMI foi alvo de críticas após ser acusada de divulgar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, conteúdos que constavam em aparelhos celulares apreendidos pela Polícia Federal e que foram repassados à comissão após autorização do ministro André Mendonça.

O julgamento em curso no STF reúne as decisões sobre a validade da liminar e o cumprimento da determinação de leitura do requerimento no Senado, com efeitos diretos sobre o calendário e a continuidade das investigações conduzidas pela comissão.