A categoria dos caminhoneiros decidiu não promover uma nova paralisação nacional após a publicação nesta quarta-feira (25) da Medida Provisória 1.343/2026 e das Resoluções 6.077/2026 e 6.078/2026 da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT.

As medidas entram em vigor enquanto a MP tramita no Congresso Nacional e criam instrumentos para obrigar o pagamento do piso mínimo do frete, mudança reclamada pela categoria desde a greve de 2018. A MP tem validade inicial de 60 dias e pode ser prorrogada por igual período, caducando na segunda metade de julho se não for votada separadamente por deputados e senadores.

O que determinam as resoluções e a MP

A Resolução 6.077 estabelece sanções progressivas para empresas e contratantes que descumprirem a tabela do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas, enquanto a Resolução 6.078 impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte Ciot quando o frete contratado estiver abaixo do piso. Sem o registro do Ciot, o transporte é considerado ilegal e não pode circular.

As duas resoluções operacionalizam a MP 1.343/2026 e ampliam a capacidade de fiscalização do setor, permitindo, conforme informações oficiais, rastrear outras irregularidades como sonegação de tributos e lavagem de dinheiro.

Detalhes do piso e ajustes

O piso mínimo do frete varia de acordo com o número de eixos do caminhão, o volume transportado, o tipo de material seja granel sólido ou líquido, a necessidade de refrigeração ou aquecimento e o acondicionamento em contêiner ou não. O governo informou que os valores serão corrigidos sempre que houver variação igual ou superior a 5% no preço do diesel, conforme a legislação vigente.

Luciano Santos, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, participou das negociações e avaliou a resposta do governo como condição para suspender a mobilização anunciada em Santos em meados de março. Luciano Santos, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, destacou “O caminhoneiro quer trabalhar, mas precisa de regra sendo cumprida. O piso mínimo é vida, é o que garante dignidade e qualidade de vida na estrada”.

Em Brasília, a reunião entre representantes da categoria, o diretor-geral da ANTT Guilherme Theo Sampaio e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência Guilherme Boulos tratou da operacionalização das medidas e do reforço à fiscalização.

Guilherme Theo Sampaio, diretor-geral da ANTT, ressaltou o crescimento das operações de fiscalização e a relação das novas regras com investigações mais amplas. Guilherme Theo Sampaio, diretor-geral da ANTT, afirmou “Se há sonegação e lavagem de dinheiro, nós seguimos o fluxo do dinheiro para descobrir também o descumprimento da tabela. Nós vamos seguir o fluxo da carga para realmente dar efetividade e complementação de inteligência”.

Guilherme Boulos, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, enfatizou a importância do trabalho dos caminhoneiros para o abastecimento básico do país e o compromisso do governo com o diálogo. Guilherme Boulos ressaltou “movem o Brasil” e em seguida afirmou “sem o trabalho deles não chega combustível no posto de nenhuma cidade, sem os caminhoneiros não chega arroz na prateleira de nenhum mercado.” Guilherme Boulos ainda reforçou o compromisso do governo ao dizer “manter uma mesa de diálogo com os caminhoneiros” e “para que não tenha nenhum retrocesso na medida provisória.”

A ANTT informou que aumentou em vinte vezes 2.000% o número de operações nas estradas, medida que, segundo a agência, além de atender as demandas da categoria, permitirá fiscalizar e rastrear irregularidades associadas ao transporte rodoviário de cargas.

Com a operacionalização das resoluções e da MP, o governo busca garantir o cumprimento das regras da tabela de frete, ampliar a fiscalização nas estradas e criar mecanismos que tornem o transporte irregular inviável, ao mesmo tempo em que se comprometeu a manter o canal de diálogo com representantes dos caminhoneiros.