O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que criminaliza a misoginia, caracterizada como o ódio ou aversão às mulheres, e o insere entre os crimes de preconceito e discriminação previstos na Lei do Racismo. O texto estabelece pena de dois a cinco anos de prisão para casos enquadrados na nova tipificação e agora seguirá para discussão na Câmara dos Deputados.

A proposta define a misoginia como conduta baseada na crença da supremacia do gênero masculino, direcionada a práticas e expressões que manifestem desprezo ou hostilidade contra mulheres. A alteração visa qualificar juridicamente condutas motivadas por preconceito de gênero no rol de crimes previstos na legislação contra o racismo.

A relatora do projeto senadora Soraya Tronicke (Podemos-MS) destacou o aumento dos casos violentos contra mulheres e a necessidade de resposta penal estruturada. “O ódio às mulheres não é episódico, não é abstrato. Ele é estruturado, crescente e ceifa vidas todos os dias. O país viveu, nos últimos anos, uma escalada alarmante de feminicídios e agressões motivadas por desprezo às mulheres.”

Tronicke também citou dados recentes para reforçar o argumento sobre a dimensão do problema. “Apenas em 2025 houve 6.904 vítimas de tentativas e casos consumados de feminicídios, segundo levantamento do Laboratório de Estudos de Feminicídio da UEL [Universidade Estadual de Londrina]”

A autora do projeto senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) relatou que sofreu agressões e ameaças na internet em razão da defesa da proposta, apontando o ambiente hostil enfrentado por parlamentares que atuam em temas de gênero. “Por exemplo, eu recebi: ‘vai morrer, lixo’; ‘vai mandar prender, quero ver, os que te querem morta, depois de eles terem te matado. Depois de te seguir até sua casa, merda!’. ‘Você é contra a democracia. Manda prender quem ofende mulher na internet. Então vem, você vai morrer. Não escapa dessa não'”

A oposição no Senado pediu alterações para excluir da punição autores que alegassem liberdade de expressão ou motivações religiosas, mas as emendas foram rejeitadas pelo plenário, mantendo o texto aprovado sem essas exceções.

O relatório e a votação foram acompanhados por debates sobre a aplicação prática da nova tipificação e os mecanismos de investigação e responsabilização, premissas que deverão ser aprofundadas na tramitação na Câmara dos Deputados.

Para mais informações sobre a aprovação no Senado e a votação no plenário consulte a cobertura do Repórter Brasil, da TV Brasil, e ouça a reportagem na Radioagência Nacional.