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MPF aponta falhas em licenciamento de hidrovia no Pantanal
Ministério Público Federal critica processo da concessão da Hidrovia do Rio Paraguai e alerta para a exclusão de comunidades e pesquisadores
O Ministério Público Federal (MPF) identificou diversas falhas no processo de licenciamento e nas discussões relacionadas à concessão da Hidrovia do Rio Paraguai, alertando para a ausência de participação efetiva das comunidades diretamente afetadas pelo projeto. As críticas foram apresentadas durante uma audiência pública realizada nesta terça-feira (24) na Assembleia Legislativa, em Campo Grande.
No encontro, também foram levantadas preocupações de pesquisadores sobre a composição do comitê responsável pelas futuras dragagens, intensificando a discussão sobre os impactos do empreendimento. O MPF, em particular, criticou a exclusão de cientistas e moradores locais do processo de licenciamento, destacando a falta de participação popular e de transparência.
Durante o evento, o procurador Marco Antônio Delfino de Almeida ressaltou a problemática fragmentação do licenciamento ambiental, explicando que diferentes obras são analisadas de forma separada. Ele apontou que a concessão da hidrovia, a expansão da mineração, projetos de infraestrutura e o avanço da produção agrícola vêm sendo tratados isoladamente, sem levar em conta seus efeitos cumulativos no equilíbrio do Pantanal.
Essa metodologia, para o MPF, dificulta a compreensão integral dos impactos sobre o regime hidrológico da planície, essencial para a manutenção do bioma. “Sem o curso natural de inundação e a lentidão do escoamento da água, não existe Pantanal”, enfatizou o procurador, sublinhando a importância do ciclo de cheias para a biodiversidade e as atividades econômicas tradicionais da região.
Outra falha apontada pelo procurador Marco Antônio Delfino diz respeito à realização de debates longe das regiões que sofrem o impacto direto da hidrovia. Ele mencionou encontros ocorridos em Brasília, no Distrito Federal, enquanto o projeto atinge diretamente cidades sul-mato-grossenses como Corumbá, comprometendo o direito das populações locais de participar das decisões e diminuindo a transparência.
As ressalvas institucionais se somam à análise da pesquisadora Stefania Oliveira, coordenadora técnico-científica da SOS Pantanal, que questionou a estrutura do comitê que irá acompanhar as dragagens. Segundo a especialista, a maioria dos integrantes descritos nos documentos é composta por órgãos ligados à operação da navegação, sem a presença de cientistas, instituições acadêmicas ou representantes das comunidades locais.
Não há previsão formal para a inclusão de hidrologistas, ecologistas do Pantanal ou representantes de populações ribeirinhas e pescadores. A preocupação reside na possibilidade de o comitê, encarregado de definir intervenções como dragagens e remoções de obstáculos, priorizar a navegabilidade sem uma avaliação adequada dos efeitos cumulativos sobre o ciclo de cheias e secas.
Na visão da comunidade, a jornalista Luany Brito, moradora de Corumbá e representante da sociedade civil na audiência, destacou o conflito econômico por trás da iniciativa. Ela observou que a navegação contínua tem como principal objetivo o escoamento de minério, enquanto a subsistência das comunidades locais depende do equilíbrio do rio.
“Grande parte da comunidade pantaneira vive da pesca, do turismo e da plantação. São pessoas que dependem do bioma para sobreviver. A gente teme que se prejudique todas essas pessoas para que o empreendimento tenha lucro”, afirmou Luany Brito. Ela também pontuou dificuldades para a participação popular nas discussões, citando audiências públicas em horários comerciais e dias úteis, que limitam a presença da sociedade civil.
“Muitas vezes a comunidade não participa porque as audiências são marcadas em horário de expediente, quando a população não consegue estar presente”, explicou a jornalista. Ela acredita que alterações no fluxo do rio podem afetar diretamente ribeirinhos, pescadores e povos originários que organizam suas atividades conforme o ciclo natural das águas.
O MPF ainda alertou que uma eventual redução no custo do transporte pela hidrovia pode incentivar a expansão da produção agrícola e da mineração no planalto, intensificando as pressões sobre o Pantanal. Diante desse cenário, o órgão defende avaliações ambientais estratégicas mais abrangentes e uma maior participação social para evitar futuras judicializações e proteger o bioma.
A audiência pública, proposta pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT) em parceria com a Environmental Justice Foundation (EJF) e o Instituto SOS Pantanal, culminou na elaboração de uma carta. O documento solicita a interrupção da concessão da hidrovia no trecho sul do Rio Paraguai, entre Corumbá e Porto Murtinho.
Assinado por organizações da sociedade civil, pesquisadores e lideranças comunitárias, o texto será encaminhado a órgãos como o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o próprio Ministério Público Federal, o Congresso Nacional, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Os signatários exigem novos estudos técnicos atualizados, uma avaliação integrada dos impactos em toda a bacia hidrográfica e a inclusão de cientistas independentes e comunidades tradicionais no processo decisório. Entre os pontos cruciais levantados, está o risco de alteração do pulso de inundação do Pantanal, considerado vital para a manutenção da biodiversidade local.
