PUBLICIDADE
MP investiga gastos com diárias em Câmara Municipal de MS que supera a valor pago para ministros
Investigação sobre diárias revela gastos exorbitantes e alerta para uso indevido de verba pública em Chapadão do Sul
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) apontou possíveis irregularidades no pagamento de diárias pela Câmara de Vereadores de Chapadão do Sul, revelando um montante expressivo de mais de meio milhão de reais despendido no primeiro trimestre de 2026 com vereadores e servidores.
Uma recomendação publicada no Diário Oficial, baseada em dados do Portal da Transparência, compara os valores pagos no município com padrões nacionais: “Viagens dentro e para fora do Estado, superam os fixados para servidores públicos federais, inclusive para Ministros de Estado do Governo Federal, conforme informação extraída do site oficial do governo”, cita o documento.
Os dados do Portal da Transparência indicam que, apenas nos três primeiros meses deste ano, a Câmara de Chapadão do Sul gastou R$ 528.303,65, um valor que excede os registros do mesmo período nos anos de 2024 e 2025 sem uma justificativa plausível para tal aumento.
A preocupação do MPMS intensifica-se ao exemplificar um caso onde um único servidor recebeu R$ 7.624 em diárias, sugerindo que as concessões frequentes podem estar configurando um uso indevido da verba indenizatória como complemento salarial.
Diante do cenário, o Ministério Público determinou medidas corretivas urgentes para a Casa de Leis. Entre elas, destaca-se a apresentação, em até 30 dias, de um projeto de lei com o objetivo de reformular as regras de concessão das diárias, incluindo limites claros, critérios objetivos e valores compatíveis com padrões de razoabilidade.
A legislação municipal que atualmente regula as diárias é apontada pelo Ministério Público como um ponto crítico, pois não estabelece limites claros e permite pagamentos de forma rotineira, contrariando um acordo de 2008 que visava restringir o número de diárias mas que deixou de ser aplicado. O órgão também questiona a real necessidade de muitos dos deslocamentos, sugerindo que o avanço de ferramentas digitais possibilitaria a realização de diversos compromissos sem a necessidade de viagens, reduzindo custos públicos.
Além da reformulação legislativa, o MPMS exigiu a suspensão imediata do pagamento de diárias a servidores até que a legislação seja completamente revista, a apresentação de justificativas detalhadas para cada viagem, a comprovação efetiva de participação em eventos e a comprovação do vínculo direto das atividades com as funções do cargo, barrando pagamentos sem interesse público. O presidente da Câmara, como responsável pela autorização das despesas, foi diretamente orientado a não permitir concessões indiscriminadas.
A Câmara de Vereadores tem um prazo para informar ao Ministério Público se acatará as medidas recomendadas. Caso contrário, o MPMS pode iniciar ações judiciais, incluindo processos por improbidade administrativa. O Campo Grande News procurou a Câmara de Vereadores para um posicionamento e mantém o espaço aberto para resposta.
