Começa nesta segunda-feira (23) em Campo Grande a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Selvagens, conhecida como COP15 CMS, organizada pelo Governo do Brasil e promovida pelas Nações Unidas.

O encontro congrega aproximadamente 2 mil participantes de 133 países entre governos, cientistas, representantes de povos indígenas, comunidades locais e organizações da sociedade civil, com a meta de debater estratégias para proteger espécies migratórias e os habitats que sustentam suas rotas.

Durante a cerimônia de abertura, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, colocou o estado e o Pantanal no centro das discussões internacionais sobre biodiversidade e clima, ressaltando a contribuição regional para respostas globais.

Quando a gente fala da importância desse evento para o mundo e olha para Mato Grosso do Sul, estamos falando de um Estado que tem muito a contribuir para as respostas que a COP precisa dar ao planeta, especialmente em relação ao Pantanal.

Riedel ressaltou a visibilidade adquirida pelo bioma em reuniões de alto nível realizadas na véspera e listou dados sobre a riqueza local, além de iniciativas em curso que combinam preservação e desenvolvimento econômico.

Ontem, em reuniões de alto nível, isso ficou muito claro. Em conversas com o Ministério do Meio Ambiente e com embaixadores de diversos países, o Pantanal apareceu como um verdadeiro centro de atenção global.

Estamos falando de um dos biomas mais ricos do mundo. São mais de 190 espécies, cerca de 600 espécies de aves apenas no Pantanal. Essa diversidade traduz a dimensão da sua importância ambiental.

Compromissos e anúncios do governo

Na abertura do segmento de alto nível, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou medidas concretas de ampliação de áreas protegidas e criação de novas unidades de conservação, ampliando a conectividade ecológica e a proteção de recursos hídricos.

O anúncio prevê a ampliação do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense e da Estação Ecológica do Taiamã e a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas, totalizando mais de 148 mil hectares adicionados ao sistema de proteção.

O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, destacou o objetivo de aproveitar a presença de autoridades internacionais para projetar o bioma ao público estrangeiro.

Queremos aproveitar a presença de grandes autoridades mundiais para conhecer o bioma de perto e colocá-lo em evidência

Agenda técnica e riscos apontados

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, enfatizou o simbolismo de sediar a conferência em território brasileiro poucos meses após a COP30 do clima e chamou atenção para a situação da biodiversidade global com dados recentes.

Realizar este encontro poucos meses após a COP30 do clima demonstra o compromisso do Brasil com a sustentabilidade e com o multilateralismo.

Estar aqui, nesta região que abriga o Pantanal, é vivenciar uma terra de encontros. Onde rios se transformam, onde a natureza se entrelaça e onde diferentes formas de vida coexistem. Essa visão deve inspirar os trabalhos desta conferência.

Ao abordar a urgência do cenário global, a ministra citou percentuais que motivam decisões durante a COP15 e defendeu a integração de saberes e políticas para proteger rotas migratórias.

Vivemos um tempo de urgência. Relatórios indicam que 49% das espécies migratórias estão em declínio populacional e 24% já se encontram ameaçadas de extinção. A crise climática, a degradação dos ecossistemas e a poluição afetam não apenas essas espécies, mas também a segurança alimentar e o equilíbrio da vida.

Precisamos conectar nações, políticas públicas, ciência e conhecimentos tradicionais para garantir que as espécies migratórias continuem seu percurso. A vida é travessia, é continuidade, e proteger essas rotas é preservar o futuro do planeta.

Marina Silva também exigiu avanços práticos da conferência em áreas como conectividade ecológica e cooperação internacional.

Esta COP precisa trazer avanços importantes, ampliando a proteção das espécies, promovendo novas iniciativas de cooperação internacional e fortalecendo ações em temas como conectividade ecológica e mudança do clima.

Amy Fraenkel, secretária-executiva da CMS, reforçou a necessidade de sistemas de conservação eficazes e alertou para as múltiplas pressões humanas sobre habitats que tornam populações migratórias mais vulneráveis.

A proteção das espécies migratórias depende de sistemas eficazes de conservação. Precisamos identificar, proteger e, sobretudo, conectar habitats em escala internacional.

Quando os ecossistemas são fragmentados, as espécies ficam mais vulneráveis. A degradação dos habitats aumenta os riscos e compromete a sobrevivência dessas populações.

À medida que as atividades humanas avançam sobre esses territórios, aumentam os conflitos entre humanos e fauna, além da caça ilegal e do comércio ilegal de espécies.

Fraenkel destacou ainda a amplitude da pauta negociada na COP15, que inclui mais de 100 pontos na agenda e propostas para aumentar o escopo do tratado.

Os negociadores irão debater a inclusão de 42 espécies adicionais nos anexos do tratado, entre elas a coruja-das-neves, o tubarão-martelo e a hiena-listrada, além de tratar de temas como captura acidental, poluição luminosa e sonora, mineração em águas profundas e impactos de infraestrutura.

O tratado da CMS está em vigor desde 1979 e hoje reúne 133 países signatários. Ao todo, constam 1.189 espécies listadas, distribuídas entre 962 aves, 94 mamíferos terrestres, 64 mamíferos aquáticos, 58 peixes, 10 répteis e 1 inseto, sendo a Borboleta-Monarca o único inseto registrado nos anexos.

Anuário e governança climática estadual

Após a abertura, o governador recebeu do Centro Brasil no Clima o Anuário Estadual de Políticas Climáticas, documento que consolida indicadores e avaliações sobre políticas públicas voltadas às mudanças climáticas em âmbito subnacional.

O anuário traz informações importantes que nos ajudam e transmitem para a sociedade a validade daquilo que a gente tem feito enquanto diretriz de políticas públicas, com a crença de que precisamos focar cada vez mais no desenvolvimento com responsabilidade ambiental, tanto na biodiversidade quanto no balanço de carbono.

Segundo o secretário da Semadesc, Jaime Verruck, o estudo destaca a criação de instrumentos financeiros e de governança que colocam Mato Grosso do Sul em posição única entre os estados brasileiros.

Acho que a primeira questão é que houve um destaque muito grande na criação do Fundo Clima, tanto do Fundo Clima Pantanal como do Fundo Clima. Mato Grosso do Sul é o único estado do Brasil que tem todas as suas estruturas em legislação. Então estamos prontos, do ponto de vista legal, para avançar nos impactos das mudanças climáticas na economia do Estado e também adotar medidas mitigadoras.

O secretário acrescentou que o diagnóstico do anuário oferece base para avaliar, por indicadores, os resultados das políticas públicas em relação às mudanças climáticas no estado.

O importante desse diagnóstico é que temos uma base para avaliar como as políticas públicas, por meio de indicadores, resultam efetivamente em resultados em relação à mudança climática no nosso Estado.

A presidência dos trabalhos pela equipe do Ministério do Meio Ambiente busca articular conhecimento científico, saberes tradicionais e cooperação internacional para converter debates em ações durante a semana de negociações em Campo Grande, onde o Pantanal aparece como peça central das discussões.

Juntos, estamos à altura desse desafio. Agradeço pela dedicação, pela experiência e pelo compromisso com a proteção das espécies migratórias. Desejo a todos uma COP15 produtiva e bem-sucedida.