A adoção de monitoramento regionalizado torna a resposta à tuberculose dentro das unidades prisionais mais estratégica, permitindo avaliação de desempenho por equipe, município e Unidade da Federação, e ampliando a capacidade de intervenção local.

Com a nova metodologia, 70,4% das equipes de Atenção Primária Prisional estão classificadas como “regular” no indicador da doença, medida que orienta apoio técnico, reorganização de fluxos e aprimoramento dos registros assistenciais em um contexto de maior vulnerabilidade epidemiológica.

A avaliação do indicador de tuberculose considera a realização de quatro consultas médicas ou de enfermagem em seis meses, baciloscopia de controle, radiografia de tórax e testagem para HIV, elementos essenciais para diagnóstico oportuno, tratamento adequado e interrupção da cadeia de transmissão.

Seis indicadores que orientam a avaliação

Os indicadores fazem parte do componente Qualidade da Atenção Primária à Saúde e foram apresentados pelo Ministério da Saúde durante o Seminário Nacional de Atenção Primária Prisional.

O monitoramento abrange seis eixos considerados indutores de boas práticas, entre os quais estão o aumento do acesso à Atenção Primária Prisional, o cuidado na gestação, o acompanhamento de pessoas com hipertensão e ou diabetes, o rastreio de infecções sexualmente transmissíveis como HIV, sífilis e hepatites B e C, o cuidado da pessoa com tuberculose e a prevenção do câncer do colo do útero.

Alguns indicadores já registram desempenho elevado. No acesso à Atenção Primária Prisional, 49,3% das equipes foram classificadas como “bom” e 16,5% como “ótimo”, totalizando 65,8% com desempenho satisfatório ou elevado, o que aponta avanço na ampliação de atendimentos individuais.

No cuidado à gestação, 41% das equipes alcançaram classificação “ótimo” com base em critérios como consultas por trimestre, testagem para IST, aferição de pressão arterial, avaliação odontológica e aplicação da vacina dTpa.

Por outro lado, no rastreio de IST 72,7% das equipes estão na faixa “regular” e na prevenção do câncer do colo do útero 90,9% também se situam nesse nível, sinalizando necessidade de fortalecimento das estratégias assistenciais e de qualificação contínua.

Prazo e governança

O sistema de avaliação foi lançado neste ano com seis itens de avaliação vinculados a índices de qualidade e entrará em fase preparatória ao longo de 2026. Durante esse período haverá acompanhamento, esclarecimento de dúvidas e treinamento técnico, e a contabilização oficial dos resultados só se inicia em janeiro de 2027.

Atualmente o país conta com 683 equipes de Atenção Primária Prisional cofinanciadas. O modelo foi consolidado pela Portaria GM MS nº 7.799 de 20 de agosto de 2025, que alinhou o cofinanciamento das equipes prisionais aos componentes da Estratégia Saúde da Família, corrigiu distorções do formato anterior e incorporou recurso de implantação e componente de qualidade.

Para a secretária adjunta de Saúde, Crhistinne Maymone, a regionalização representa avanço na governança do SUS.

“A regionalização traz transparência, responsabilidade sanitária e maior integração entre Estado e municípios. Estamos qualificando a Atenção Primária no sistema prisional com base em evidências, garantindo que os recursos investidos retornem em cuidado efetivo e em melhores resultados de saúde para essa população”

Martha Goulart, gerente de Saúde do Sistema Prisional da SES, destacou a importância do acompanhamento mais próximo para permitir intervenções e reorganização de fluxos.

“Quando conseguimos enxergar os indicadores por região e por equipe, temos condições reais de intervir, apoiar tecnicamente e reorganizar fluxos. No caso da tuberculose, esse acompanhamento mais próximo é fundamental para garantir diagnóstico oportuno, tratamento adequado e quebra da cadeia de transmissão dentro das unidades prisionais”

As informações apresentadas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Estado da Saúde indicam que 2026 será usado para ajustes e capacitação, com o objetivo de consolidar processos antes do início formal da contagem de resultados em 2027.