O governador Eduardo Riedel assinou nesta quarta-feira (11) o decreto que institui a Política de Linguagem Simples em Mato Grosso do Sul, com a meta de tornar a comunicação pública mais clara e acessível para a população.

A solenidade aconteceu no auditório do Bioparque Pantanal durante o evento Da lei à prática – Linguagem Simples para inovar, agilizar e qualificar os serviços públicos, promovido para orientar e capacitar servidores no novo modelo de redação oficial e atendimento ao cidadão.

O texto da medida determina que notícias, informativos, editais, ofícios de comunicação interna, cartas de serviço, atos normativos administrativos, sites e interfaces digitais de todos os órgãos estaduais adotem a linguagem simplificada, com foco absoluto nas pessoas e seguindo a norma padrão da língua portuguesa.

Objetivos e alcance da regulamentação

O decreto visa garantir que todos os cidadãos entendam as informações públicas que orientam o seu dia a dia, ampliar o acesso às atividades do Estado e profissionalizar serviços para reduzir erros e filas, além de diminuir custos e dúvidas na relação entre administração e população.

Foi estabelecida a criação da Rede Estadual de Linguagem Simples, que ficará sob coordenação da Segov e da Procuradoria-Geral do Estado, com a Secretaria Estadual de Cidadania integrada ao comitê para atuar na comunicação com comunidades indígenas por meio de dispositivo específico na norma.

O governo estadual posiciona Mato Grosso do Sul como o primeiro estado a regulamentar internamente parâmetros que seguem a lei federal 15.263, em busca de maior transparência e inclusão no acesso aos direitos.

Declarações e iniciativas

Ao celebrar a iniciativa, o governador destacou a intenção de reduzir entraves burocráticos e adaptar o serviço público às mudanças sociais, ressaltando compromisso com inclusão e digitalização, e concluiu com uma perspectiva para o futuro, “Sempre discutíamos como reduzir a burocracia no Estado, para melhorar e facilitar a vida do cidadão. Atender a sociedade que vive uma transformação cada vez mais rápida, que nós precisamos acompanhar e se adaptar as mudanças. Um dos nossos principais eixos é a inclusão e o digital, principalmente dos serviços com uma linguagem acessível. Estamos plantando uma semente importante para o futuro”.

Em seguida, ao abordar a relação entre administração e população, o governador reiterou o papel do Estado em prestar respostas e convocou líderes a promoverem a mudança internamente, “Nossa função é atender e dar respostas à população. Sabemos que a mudança neste modelo não é imediata, mas todos os líderes (entidades) devem promover esta transformação dentro de suas pastas”.

A procuradora-geral do Estado Ana Carolina Ali avaliou a assinatura do decreto como um ganho para transparência e credibilidade das instituições públicas e relacionou simplificação de linguagem com inclusão e cidadania, “A assinatura deste decreto pelo governador revela nossa conscientização de que a simplificação da linguagem é uma visão estratégica de inclusão e cidadania, pois rompe barreiras no acesso ao serviço público, permitindo que a sociedade realmente nos compreenda. Isto fortalece a transparência e dá credibilidade para nossas instituições”.

A gerente do Projeto Simplifique da PGE, procuradora do Estado Jordana Goulart, ressaltou a necessidade de mudança cultural e o papel das lideranças na implementação, apontando foco inicial em serviços de maior impacto, “Teremos que contar com apoio de cada gestor, pois o papel da liderança faz toda diferença. Estamos diante de uma mudança cultural e para isto demanda tempo e esforço. O foco inicial são os serviços de maior impacto ao cidadão. A busca é por um Estado mais simples, mais acessível de políticas públicas efetivas”.

O governo já vinha avançando na agenda com o Projeto Simplifique, iniciado em 2024, que introduziu o uso de linguagem simples e elementos visuais nas comunicações e em manifestações jurídicas da Procuradoria-Geral do Estado como forma de facilitar o entendimento pelo público.

O evento de lançamento e capacitação é promovido pela PGE-MS por meio da Escola Superior da Advocacia Pública e inclui palestra de Heloísa Fischer sobre fundamentos e diretrizes da Linguagem Simples, além de compartilhamento de experiências com a participação de Jordana Goulart e da juíza auxiliar da Presidência do TJMS Joseliza Vanzela Turine, que apresentarão iniciativas institucionais relacionadas ao tema.

O decreto e as ações previstas buscam acelerar o atendimento ao cidadão, reduzir barreiras no acesso aos serviços públicos e profissionalizar a comunicação estatal, com implementação coordenada entre órgãos e capacitação contínua dos servidores.