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Brasil registra recorde de feminicídios mesmo com queda de homicídios totais de mulheres

O cenário da segurança pública no Brasil apresenta uma divergência estatística relevante na última década. Enquanto os homicídios totais de mulheres recuaram 12,8% entre 2016 e 2024, os registros tipificados especificamente como feminicídio cresceram 60,6% no mesmo período. Os dados indicam que as mortes violentas de mulheres passaram de 4.245 para 3.700, ao passo que os feminicídios saltaram de 929 para 1.492 ocorrências anuais.

Essa tendência aparentemente contraditória é explicada por uma combinação de fatores, incluindo a melhoria na qualidade das notificações policiais e a redução da violência urbana geral. A Lei 13.104, sancionada em 2015, passou a ser aplicada com mais rigor e frequência pelas polícias civis ao longo dos anos, o que elevou a identificação correta dos crimes motivados pela condição de gênero.

Isabella Matosinhos, pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destaca a evolução institucional na aplicação da norma jurídica. “Dá para falar que parte do crescimento está associada à consolidação da lei do feminicídio, à maior capacitação institucional e ao aprimoramento investigativo, que reduzem a subnotificação histórica”.

A proporção de feminicídios dentro do total de assassinatos de mulheres ilustra essa mudança de metodologia e investigação. Em 2016, essa qualificação representava apenas 21,8% dos casos, enquanto em 2024 o índice alcançou 40,3%. Analistas sugerem que o número real de feminicídios no início da série histórica era provavelmente maior do que o registrado, mas as autoridades da época não possuíam a mesma capacidade técnica para categorizar os crimes adequadamente.

Outro vetor importante para a compreensão dos números é a queda generalizada dos homicídios no país, que afetou tanto homens quanto mulheres. A redução nas disputas territoriais de facções e na criminalidade urbana comum contribuiu para diminuir as mortes violentas totais. Daniel Cerqueira, pesquisador do Ipea e coordenador do Atlas da Violência, detalha como o local do crime serve de indicador para essa dinâmica. “A taxa de homicídios de mulheres fora de casa caiu de 3,3 para 2,3 por 100 mil mulheres. Já os homicídios dentro da residência, que são uma proxy (indicador) do feminicídio, permanecem estáveis em torno de 1,2 a 1,3 por 100 mil”.

A aplicação da lei ainda ocorre de maneira desigual pelo território nacional. O Distrito Federal classificou 65,7% das mortes violentas de mulheres como feminicídio em 2024, e São Paulo registrou 60,1%. Em contrapartida, no Ceará, apenas 13,2% dos casos receberam essa tipificação. Marina Ganzarolli, advogada e presidente do Me Too Brasil, observa que a correta identificação do delito enfrenta barreiras além da técnica jurídica. “Essa compreensão ainda enfrenta obstáculos culturais, administrativos e de capacitação”.

A violência de gênero persiste em patamares elevados e independe das flutuações da segurança pública voltada ao combate do crime organizado. O caso de Tainara Souza Santos, morta após ser arrastada por um veículo na zona norte de São Paulo, exemplifica a brutalidade motivada por razões de gênero. Além dos óbitos, registros de ameaça, perseguição e violência doméstica continuam altos.

Ganzarolli reforça que a legislação abrange situações que ultrapassam o ambiente doméstico estrito, focando na motivação do crime. “O fator primordial é o gênero. A lei abrange tanto o contexto de violência doméstica e familiar quanto o homicídio motivado por menosprezo ou discriminação à condição de mulher, e isso pode ocorrer fora do ambiente doméstico”.

A estabilidade nos índices de crimes cometidos dentro de residências aponta para desafios na prevenção e na proteção das vítimas. Matosinhos alerta para a previsibilidade de muitos desses eventos letais. “Os dados mostram que muitos homicídios acontecem após uma escalada previsível de agressões, frequentemente mesmo quando há medidas protetivas. Isso revela falhas na proteção, no monitoramento de agressores, na avaliação de risco e na integração da rede de atendimento. O feminicídio é, via de regra, um crime evitável”.