Uma resolução publicada no Diário Oficial do Estado instituiu um novo modelo para o Programa de Estágio da Administração Pública Estadual, incorporando diretrizes voltadas à inovação, à eficiência administrativa e a práticas de governança.

A norma redefine a execução do estágio no âmbito do Poder Executivo e fixa as competências dos órgãos responsáveis pela gestão do programa, estabelecendo condições para a alocação dos estudantes selecionados e exigindo compatibilidade entre as atividades desenvolvidas e os objetivos institucionais.

Responsabilidades dos órgãos

A Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica SEGOV passa a identificar e consolidar a demanda por estagiários junto aos órgãos e entidades da administração estadual, além de definir as condições para a alocação dos estudantes observando a compatibilidade entre atividades e metas institucionais.

A coordenação geral do programa será exercida pela Secretaria de Estado de Administração SAD, enquanto a Secretaria de Estado de Educação SED responde pelo alinhamento pedagógico e pelo acompanhamento educacional dos estagiários.

A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul atuará exclusivamente nos casos de estágios vinculados a projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, e será responsável pelos pagamentos nesses casos específicos.

Seleção, jornada e credenciamento

A seleção dos estagiários será feita por processo seletivo público coordenado pela Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul ESCOLAGOV, com critérios que incluem desempenho acadêmico e compatibilidade entre curso e área de atuação.

A jornada de estágio passou a ser de cinco horas diárias, distribuídas entre atividades práticas nos órgãos concedentes e capacitação teórica, mantendo o caráter educacional e técnico do programa e a finalidade de proporcionar experiência prática supervisionada integrada à formação acadêmica e à atuação no serviço público.

Instituições de Ensino Superior interessadas devem se credenciar por meio de sistema eletrônico disponibilizado pela SAD, com validade do credenciamento fixada em dois anos e possibilidade de prorrogação.

Além das orientações sobre procedimentos administrativos, a regulamentação incorpora diretrizes relacionadas a práticas ambientais, sociais e de governança ESG nas atividades desenvolvidas pelos estagiários.

A resolução também disciplina direitos e deveres dos estagiários, regras de acompanhamento, hipóteses de remanejamento e critérios para desligamento, ampliando o detalhamento das normas de gestão do programa.

As informações constam na publicação da resolução no Diário Oficial do Estado, divulgadas por Elaine Paes, Comunicação Segov, e a matéria utiliza registro fotográfico de Bruno Rezende arquivo.