Mario Sarrubbo, ex-secretário nacional de Segurança Pública, afirmou que a versão do projeto de lei antifacção aprovada pela Câmara dos Deputados tende a impedir a responsabilização das grandes lideranças do crime organizado e que a mudança legislativa traz implicações financeiras para o combate às facções. A declaração foi dada durante participação no programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, na quinta-feira (26).

Ao avaliar o alcance do texto se sancionado como está, Sarrubbo explicou que a nova norma não atingirá os escalões superiores das organizações.

“atingirá apenas a base das organizações criminosas”

Ele observou que as lideranças mais altas ficarão de fora da atuação prevista no projeto, ou seja, o foco do texto se restringiu a crimes violentos em níveis operacionais.

“estão no andar de cima”

Em seguida, Sarrubbo ressaltou que a proposta original buscava avançar sobre aqueles que controlam e financiam as organizações, distanciando a atuação estatal dos limites atuais da repressão.

“Era contra eles [os verdadeiros comandantes das organizações criminosas] que a gente queria avançar”

O ex-secretário também atribuiu parte do problema às alterações promovidas na Câmara pelo relator do PL, Guilherme Derrite (PP-SP), que rejeitou mudanças do Senado e retirou dispositivos que criariam fontes de receita para o Fundo Nacional de Segurança Pública.

“A Câmara não quis dar recursos para esse fundo por razões políticas. O Derrite [relator na Câmara] retirou isso do texto. Seriam R$ 30 bilhões [que iriam das Bets] para o FNSP. Recursos que, na verdade, iriam para os estados, porque esse não é um recurso do governo federal.”

Sarrubbo apontou que a versão aprovada direciona a atuação para ilícitos violentos, o que, segundo ele, tem o efeito de eximir políticos com ligação ao crime organizado e também quem financia essas estruturas.

Ele recordou que a proposta inicial conteria mecanismos para alcançar quem opera no ambiente financeiro e tecnológico, mencionando operações que investigaram movimentações de facções por meio de empresas e instituições financeiras.

“A Faria Lima não pega fuzil”

Como estratégia, Sarrubbo defendeu a asfixia financeira das facções antes de ações de retomada de territórios, afirmando que interromper recursos reduziria capacidade armada e de coordenação das organizações, possibilitando operações com menor letalidade.

“A hora de subir o morro é após conseguirmos estancar o fluxo financeiro das organizações criminosos, quando elas estiverem sem fuzis, desorganizadas e sem conseguir pagar para os seus olheiros. Aí sim a gente [as forças de segurança] pode agir com consistência. Com baixa letalidade e com muita eficiência, a gente começa a tomar esses territórios.”

As críticas de Sarrubbo combinam a análise jurídica do texto aprovado na Câmara com a avaliação política sobre a remoção da taxação das bets, que, na visão do ex-secretário, compromete a disponibilidade de recursos destinados ao enfrentamento federal e estadual do crime organizado.