PUBLICIDADE
Corumbá participa de processo de demarcação de terras no Pantanal sul-mato-grossense
A Prefeitura de Corumbá participou, na noite desta terça-feira, 24 de fevereiro, da audiência pública promovida pela Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul no Centro de Convenções do Pantanal para o início do processo de demarcação de terrenos federais em áreas ribeirinhas e de inundação no Pantanal sul-mato-grossense.
O projeto da Superintendência prevê a definição da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) como critério técnico para delimitar os limites do domínio público federal e envolverá trechos do rio Paraguai e de diversos outros cursos d’água da região.
Estão incluídos aproximadamente 750 km do rio Paraguai, além de áreas da planície inundável associada ao sistema, incluindo canais e corixos como Tamengo, Mandioré, Pedro II ou rio Pando, Corixo da Canoa, Córrego do Jacaré, Córrego Urucum, Arroio Conceição, Rio Verde e Rio Novo. Também fazem parte do levantamento cerca de 300 km do rio Taquari, 40 km do rio Taquari Velho, 160 km do rio Nabileque, 50 km do rio Abobral, 100 km do rio Negro, 230 km do rio Piquiri, 150 km do rio São Lourenço e 100 km do rio Miranda.
A área de planície de inundação considerada no estudo chega a cerca de 35 mil km² no Pantanal sul-mato-grossense.
A diretora-presidente da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico, Lauzie Xavier Salazar, representou o prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira e apontou a importância de legitimar os limites federais ouvindo as necessidades de quem vive na região.
“É um momento fundamental para garantir legitimidade ao processo de identificação dos limites de domínio público. Nosso objetivo é receber contribuições e esclarecimentos para que o procedimento ocorra de forma técnica e responsável”
A representante do município reforçou o papel do município como interlocutor entre a população local e o governo federal e destacou a necessidade de um procedimento técnico e responsável.
Transparência e segurança jurídica
O superintendente regional da SPU/MS, Tiago Resende Botelho, colocou foco jurídico e administrativo no processo, afirmando que a demarcação busca a gestão sustentável do patrimônio público e não a retirada de ocupantes.
“A demarcação não tem como objetivo tirar terra de ninguém. Muitas vezes, os ribeirinhos são os mais afetados por notícias falsas”
Botelho detalhou o uso do Termo de Autorização de Uso Sustentável TAUS como instrumento para possibilitar a permanência de comunidades tradicionais em áreas da União.
“Acreditamos que os povos das águas, dos campos e das florestas protegem e convivem com o meio ambiente”
O superintendente esclareceu ainda que, quando for consolidada, a nova demarcação deverá ser averbada nas matrículas dos imóveis, respeitando as fases de recurso administrativo e o direito de questionamento judicial, e que a SPU prioriza o diálogo técnico com os envolvidos.
Próximas etapas e medidas previstas
Com o encerramento da audiência, o processo segue para fase de análise técnica e de recebimento de contestações, com os dados coletados servindo de subsídio para decisões sobre homologação ou retificação das normas de demarcação.
Entre as medidas subsequentes previstas estão o registro cartográfico oficial das áreas delimitadas, a comunicação aos detentores de imóveis nas áreas afetadas, a regularização de ocupações de interesse social e a intensificação da fiscalização do patrimônio público federal na bacia do Alto Paraguai.
A SPU informou que sua equipe permanece à disposição de pescadores, ribeirinhos e proprietários rurais para reuniões técnicas específicas, com o objetivo de sanar dúvidas sobre os critérios utilizados no mapeamento.
As contribuições recebidas na audiência serão submetidas à análise técnica antes de qualquer definição final sobre a demarcação.
