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Presas relatam revistas íntimas abusivas e agressões em presídio de MS
Relatório da Defensoria Pública expõe série de violações de direitos em unidade prisional feminina de Ponta Porã
Uma inspeção realizada em 2025 pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul no Estabelecimento Penal Feminino de Ponta Porã revelou um quadro grave de violações de direitos humanos, com presas denunciando revistas íntimas vexatórias, agressões físicas e punições coletivas. O relatório da Defensoria detalha a exigência de nudez e agachamentos durante as revistas, mesmo em período menstrual, além de relatos de racismo, LGBTfobia, assédio sexual e violência psicológica dentro da unidade.
As denúncias incluem o uso de spray de pimenta contra as internas e a retenção de correspondências. Segundo o defensor público Maurício Augusto Barbosa, coordenador do Núcleo Institucional do Sistema Penitenciário (Nuspen), a vistoria ocorreu sem aviso prévio e entrevistou 85 detentas de forma reservada, sem a presença de policiais penais, para garantir a veracidade dos testemunhos e a integridade da apuração em todos os espaços da prisão.
A estrutura do presídio também foi apontada como precária, funcionando em um prédio adaptado de uma antiga escola, sem a arquitetura adequada para uma unidade prisional e sem os devidos laudos da Vigilância Sanitária ou do Corpo de Bombeiros. O documento da Defensoria registra infiltrações, goteiras, rachaduras nas celas e deterioração em áreas destinadas à higiene pessoal. Além disso, a assistência à saúde é limitada, com ausência de estrutura interna para atendimento psicológico, limitação da assistência odontológica a procedimentos básicos e inexistência de exames como mamografia.
A restrição no fornecimento de água é outra grave irregularidade identificada, com a água disponibilizada apenas em horários específicos. Existem relatos de internas que utilizam baldes para banho devido ao não funcionamento dos chuveiros, e a interrupção do abastecimento, conforme narrado pelas detentas, é utilizada como forma de punição coletiva. Em relação à alimentação, a Defensoria constatou que são servidas três refeições diárias às 6h30, 11h30 e 16h30, o que impõe um intervalo de 13 horas sem alimentação, e a produção da horta da unidade é destinada exclusivamente aos agentes penitenciários.
O relatório encaminhou uma série de providências, recomendando a investigação de “todas as denúncias de violência física e psicológica, maus-tratos, assédio sexual, racismo, LGBTfobia e xenofobia cometidos por agentes penais e pela direção”. Entre as recomendações estão a realização de vistorias técnicas, a garantia de fornecimento contínuo de água potável, a ampliação da assistência médica, odontológica e psicológica, a eliminação de revistas consideradas vexatórias e o respeito aos direitos da população LGBTQIA+. O documento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao Governo de Mato Grosso do Sul e a outras instituições fiscalizadoras.
Apesar da conclusão do relatório em 2025, o defensor destacou que poucas medidas foram adotadas até o momento para corrigir as irregularidades apontadas. Contudo, em resposta, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) informou que a unidade feminina de Ponta Porã será transferida para um novo prédio, com obras previstas para começar em breve.
A agência afirmou que a atual direção assumiu a gestão logo após a inspeção da Defensoria e adotou providências para atender às demandas. Sobre o abastecimento, a Agepen declarou que “o fornecimento de água ocorre de forma contínua, sem restrições” e mencionou a troca da bomba d’água, reforma de banheiros, substituição de pias, instalação de encanamentos e outras melhorias estruturais.
A Agepen também afirmou que a alimentação é fornecida por empresa contratada, com acompanhamento diário de nutricionista, e que construiu um alojamento para gestantes e puérperas, além de oferecer atividades físicas, culturais e de ressocialização às internas. O órgão finalizou sua nota reforçando que não compactua com práticas que violem direitos de pessoas privadas de liberdade e que todas as situações são apuradas conforme os protocolos institucionais.
