O Ministério das Relações Exteriores emitiu alerta sobre o crescimento do tráfico de cidadãos brasileiros para exploração laboral no Sudeste Asiático, apontando a região como o principal foco de aliciamento por ofertas fraudulentas de emprego.

A advertência integra uma cartilha dirigida a orientar como identificar riscos e como buscar apoio consular e repatriação em casos de emergência, documento elaborado em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e com a Defensoria Pública da União, conforme divulgado pelo Itamaraty.

O material aponta que a maioria dos aliciados são jovens com formação em informática, atraídos por anúncios em redes sociais que prometem vagas em call centers ou supostas empresas de tecnologia, com propostas que incluem salários competitivos, comissões por vendas, passagens aéreas e hospedagem.

Ao abordar os perigos enfrentados após a chegada aos destinos, a cartilha descreve a rotina imposta às vítimas, desde jornadas exaustivas até coerções para participação em atividades ilícitas como golpes online, fraudes envolvendo jogos de azar e esquemas com criptomoedas, com episódios de abuso físico e restrição parcial de liberdade.

O documento traz recomendações práticas e chama atenção para destinos considerados mais perigosos, entre eles Camboja e Mianmar, este último afetado por grave guerra civil, cenário que aumenta os riscos para brasileiros que aceitam ofertas sem verificação prévia.

O material traz orientação direta sobre condutas a evitar e riscos administrativos e migratórios, e inclui orientação operacional para situações de retorno e pedido de ajuda. “Mesmo após eventual liberação, as vítimas podem enfrentar dificuldades para retornar ao Brasil, sobretudo nos casos em que estejam com o visto vencido, situação em que se faz necessária a obtenção de autorização de saída junto às autoridades migratórias locais, além do pagamento de multa pelo período de permanência irregular. Diante desse cenário, o Itamaraty recomenda não aceitar ofertas de trabalho no Sudeste Asiático que prometam ganhos elevados, contratação rápida ou intermediação informal”

A cartilha especifica ainda que os recrutamentos costumam ocorrer por intermédio de contatos on-line e que a promessa de facilidades logísticas funciona como isca para candidatos que visam mudança de vida.

Casos documentados

Relatos oficiais incluídos no material detalham episódios de tráfico humano em que brasileiros tiveram passaportes confiscados, foram mantidos em cativeiro e forçados a operar golpes na internet, com jornadas superiores a 15 horas e punições físicas por metas não alcançadas.

Dois casos relatados mostram a gravidade da prática. Luckas Viana dos Santos, de 31 anos, e Phelipe de Moura Ferreira, de 26 anos, aceitaram oferta de trabalho com promessa de salário atraente e ao chegarem à região de Myawaddy, em Mianmar, tiveram os passaportes apreendidos e foram submetidos a cativeiro por grupo que aplica golpes on-line, com torturas e espancamentos quando metas não eram cumpridas. Após fuga pela fronteira com a Tailândia, ambos receberam assistência consular em Bangkok e tiveram o processo de repatriação conduzido pelo Itamaraty.

Repatriação e critérios

Em regra, o Estado brasileiro não é obrigado a custear a volta de nacionais que se encontrem no exterior, salvo situações excepcionais previstas no procedimento de repatriação, quando for caracterizada situação de desvalimento e houver disponibilidade orçamentária da assistência consular, conforme esclarece a cartilha.

Nos casos excepcionais, o cidadão precisa apresentar declaração de hipossuficiência econômica solicitada junto à Defensoria Pública da União e não ter sido repatriado anteriormente, seguindo portaria do MRE que determina repatriação até o primeiro ponto de entrada no território nacional, sendo deslocamentos internos de responsabilidade do beneficiário. Não há repatriação para brasileiros que também tenham cidadania do país em que residem.

O documento reforça que a regra geral de autosustento no retorno não afasta a possibilidade de atuação consular em situações de emergência, mediante análise técnica e disponibilidade de recursos.

O Itamaraty mantém representação no Sudeste Asiático com embaixadas em Bangkok, Phnom Penh e Yangon, sendo que a embaixada do Brasil em Bangkok presta assistência também a brasileiros no Laos, país sem representação diplomática brasileira até o momento.

Quem se encontrar submetido a condições que caracterizem tráfico humano internacional deve comparecer pessoalmente à embaixada ou ao consulado mais próximo, em horário comercial, para apresentação e entrevista pessoal, segundo as orientações oficiais.

Em casos de emergência, o atendimento consular deve ser acionado pelos números de plantão das respectivas embaixadas, sendo consideradas emergências que demandam atuação imediata crises humanitárias decorrentes de desastres naturais, guerras civis ou conflitos armados, desaparecimento de brasileiros no exterior nas últimas 48 horas, casos de tráfico de pessoas, violência, maus-tratos e internação hospitalar de pessoas sem documentos ou sem recursos financeiros, além de prisões, detenções, retenções migratórias e acidentes graves.

O conjunto de recomendações visa reduzir a exposição de potenciais vítimas a redes de aliciamento e oferecer procedimentos claros para quem já estiver em situação de risco, com foco na prevenção, no reconhecimento de sinais de fraude e nos passos para solicitar apoio consular e, quando cabível, repatriação.