O TRF3 inaugurou nesta segunda-feira (23) as instalações da Turma Regional de Mato Grosso do Sul em Campo Grande, medida que aproxima a segunda instância da Justiça Federal da população local e visa decisões mais ágeis, transparentes e adequadas às especificidades regionais. A cerimônia reuniu o governador Eduardo Riedel, integrantes da corte do TRF3 e representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de membros do sistema de Justiça e da advocacia.

O governador Eduardo Riedel destacou a importância prática da presença física da turma regional para a rotina do Estado.

“Essa unidade aqui, com um grupo já atuando provisoriamente, é um avanço enorme”

Riedel afirmou que a transferência de referência de São Paulo para Campo Grande representa um salto de qualidade e de pertencimento para Mato Grosso do Sul, com reflexos em cidadania, desenvolvimento e respaldo institucional.

“Ao instalar aqui a turma regional, damos um salto de qualidade e de senso de pertencimento do Mato Grosso do Sul, não só no Direito, mas, de fato, pela presença física e estruturada aqui. O Estado ganha agilidade, cidadania, desenvolvimento e respaldo institucional. É um passo fundamental para nosso crescimento”

O governador também comentou sobre a nova sede da Justiça Federal na capital e a expectativa de funcionamento pleno com três desembargadores.

“Recebemos muito bem esta presença do TRF. É um dia especial na nossa história, que coroa todo o ciclo de crescimento e desenvolvimento pelo qual o Estado vem passando. A sede vai funcionar plenamente com três desembargadores e será um marco na gestão e no atendimento da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul”

A criação da Turma Regional de Mato Grosso do Sul foi aprovada pelo Órgão Especial do TRF3 por meio da Resolução nº 33/2025 e implantada pela Portaria PRES nº 4.528/2026. A unidade terá competência para julgar, com maior proximidade, matérias ambientais, previdenciárias, cíveis, agrárias e tributárias, buscando maior aderência às demandas locais.

O presidente do TRF3, desembargador Carlos Muta, ressaltou que a inauguração das instalações é a etapa física de um processo iniciado há pouco mais de um ano e destacou o trabalho inicial da equipe convocada.

“Nesse novo momento do tribunal aqui em Mato Grosso do Sul, a inauguração das instalações físicas da turma regional é resultado de um processo de criação, estudo e preparação que se iniciou há pouco mais de um ano e que culmina agora nesta fase que estamos vivendo”

Muta informou que juízes convocados já julgaram cerca de 2 mil processos e que a expectativa é completar a composição com desembargadores definitivos e servidores em breve, para que as sessões de julgamento ocorram com estrutura completa.

“Nossa proposta é que, em breve, tenhamos os desembargadores definitivos para prover os cargos estabelecidos. Acreditamos que, ainda em março, teremos a designação dos desembargadores e a conclusão da chegada dos servidores, de forma que, já a partir de abril, as sessões de julgamento ocorram com a estrutura completa”

O presidente do TRF3 também assinalou a relevância de decisões produzidas mais próximas à realidade regional diante de novos desafios locais, citando diretamente impactos jurídicos associados à Rota Bioceânica.

“Existem particularidades aqui na região que somente as pessoas envolvidas e que conhecem a realidade local podem compreender, garantindo uma jurisdição efetiva”

Sobre a sede escolhida na área central de Campo Grande, Muta disse que o espaço foi pensado para atender advogados e partes com padrão de acolhimento e infraestrutura equivalente ao oferecido em São Paulo.

“Buscamos um espaço adaptado às necessidades da Justiça, próximo para advogados e partes, que garanta acolhimento e estrutura de alto padrão. Nossa ideia é que o atendimento aqui não deva nada ao que prestamos em São Paulo, simbolizando que somos realmente uma corte federal de dois estados”

A Turma Regional começou a realizar julgamentos em outubro de 2025 com três desembargadores federais e já analisou 2.030 processos, concentrando especialmente ações previdenciárias que antes integravam o acervo de São Paulo. A nova sede está instalada na Avenida Ceará, nº 2.178, na região central de Campo Grande.

Também participaram do evento o vice-presidente do TRF3 e presidente eleito para o biênio 2026-2028 Luís Antônio Johonsom di Salvo, o corregedor regional Nelton dos Santos, o presidente da OAB-MS Bitto Pereira, a procuradora-chefe da PRR3 Cristina Marelim Vianna e o senador Nelson Trad.