O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), disponibilizou o pré-cadastro online para o Programa de Apoio à Mãe, Mulher Trabalhadora e Chefe de Família — Criança na Creche. O programa estruturante visa garantir que mães solos, beneficiárias do Mais Social, possam ingressar no mercado de trabalho, assegurando um local seguro para seus filhos.

As beneficiárias contempladas recebem um valor adicional de R$ 600 por mês, destinado ao custeio de creche ou cuidador particular para cada filho. O benefício é aplicável a crianças com idade de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias, com o objetivo principal de promover a independência financeira dessas mulheres.

Uma importante ampliação ocorreu em dezembro de 2025, quando o programa passou a permitir que os filhos sejam deixados sob os cuidados de um cuidador particular, e não apenas em creches. Para formalizar essa modalidade, o cuidador deverá apresentar certidões negativas cíveis e criminais, tanto da Justiça Estadual quanto da Federal.

Além disso, o profissional deve assinar uma declaração de compromisso, aderindo às normas estabelecidas pelo Criança na Creche e zelando pelo bem-estar da criança. É obrigatório indicar formalmente o endereço onde o cuidado será prestado, para que a equipe da Sead possa realizar visitas e o monitoramento contínuo das pessoas contempladas.

Processo de Pré-inscrição e Triagem

Para iniciar a solicitação, as interessadas devem acessar o site da Sead, no endereço www.sead.ms.gov.br/programas-e-projetos/mulher-trabalhadora-crianca-na-crech. O processo envolve clicar em “pré-cadastro”, preencher os dados solicitados e enviar as informações. É fundamental ressaltar que o preenchimento do pré-cadastro não assegura a concessão automática do auxílio.

Após o envio, a pré-inscrição passará por uma triagem rigorosa para verificar o cumprimento dos requisitos legais. A equipe da Superintendência do Mais Social, vinculada à Sead, também fará o cruzamento de dados e emitirá um parecer técnico antes de conceder o benefício. Um dos critérios verificados durante a triagem é a inexistência de vaga em creche pública disponível para a criança.

Regras e Contexto do Mais Social

O Criança na Creche não é cumulativo com a maioria dos benefícios sociais de transferência de renda, sendo permitida apenas a acumulação com o Benefício de Proteção Continuada (BPC) e com o Mais Social, programa base para a elegibilidade. Para incentivar a educação das mães, o programa oferece um adicional de R$ 300 para as beneficiárias que estiverem matriculadas e frequentando o ensino regular ou a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O programa Mais Social, gerido pela Sead, atende atualmente mais de 43 mil famílias em Mato Grosso do Sul, garantindo segurança alimentar. O benefício é disponibilizado por meio de um cartão para a aquisição exclusiva de alimentos, gás de cozinha e produtos de limpeza e higiene, sendo vedada a compra de bebida alcoólica e produtos à base de tabaco.

São elegíveis ao Mais Social famílias que residam em Mato Grosso do Sul há, no mínimo, dois anos e possuam renda per capita de até meio salário mínimo. Há prioridade para famílias com menor renda, aquelas chefiadas por mulheres, com presença de crianças, e para mulheres que estejam em situação de violência doméstica.