Câmara de BH aprova restrição de crianças em blocos com nudez
Texto aprovado em primeiro turno veta menores de 12 anos em eventos com conteúdo inapropriado e impõe multa aos organizadores
A Câmara Municipal de Belo Horizonte avançou com a tramitação de um projeto de lei que limita a participação de crianças em festividades carnavalescas. O texto, acatado na última terça-feira (3), impede a presença de menores de 12 anos em celebrações que apresentem exposição de nudez ou conteúdo considerado inadequado para essa faixa etária, além de tornar obrigatória a definição de classificação indicativa pelos responsáveis pelos cortejos.
A medida obteve 24 votos favoráveis no plenário, superando o mínimo de 21 necessários para prosseguir. A autoria é dos vereadores do PL Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos. O escopo da restrição abrange uma variedade de manifestações culturais, incluindo blocos de rua, paradas LGBTQIAPN+, agremiações de matriz africana, escolas de samba e blocos caricatos.
Para que as novas regras entrem em vigor, a matéria ainda deve ser analisada pelas comissões temáticas antes de retornar ao plenário para votação em segundo turno. Caso aprovada novamente, dependerá da sanção do prefeito Álvaro Damião (União Brasil). A previsão atual indica que o trâmite legislativo não será concluído antes do Carnaval deste ano. O descumprimento das normas acarretará multa de R$ 1.000 e a suspensão de autorizações para a realização de eventos futuros.
Os parlamentares que assinam a proposta sustentam que a iniciativa busca regulamentar o acesso e proteger o público infantil, negando qualquer intenção de censura às festividades. “Tal medida se justifica, uma vez que a exposição de menores a conteúdos impróprios, como nudez explícita, encenações de caráter sexual ou manifestações que possam estimular condutas inadequadas, pode gerar danos irreparáveis, como problemas comportamentais e psicológicos”.
Vereadores contrários à aprovação argumentam que o texto ataca a cultura carnavalesca da capital mineira e relembram que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já estabelece proteções contra a exposição de menores a eventos impróprios. A oposição questiona também a viabilidade prática da lei, uma vez que os organizadores poderiam ser punidos por ações do público que escapam ao seu controle direto.
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DP-MG) enviou um ofício ao Legislativo no ano passado recomendando a rejeição da matéria. O órgão alertou para a possível inconstitucionalidade do projeto e apontou um caráter discriminatório na redação, ao equiparar manifestações como a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ e blocos afro a práticas moralmente condenáveis.
